Em 2007, o Congresso Nacional extinguiu a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) — o popularmente conhecido “imposto do cheque”. Do dia para noite, o Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de receber cerca de R$ 80 bilhões anuais em valores atualizados.
A alíquota de 0,38% foi defenestrada porque possibilitava o controle da circulação de grandes somas de dinheiro, geralmente sonegados, por meio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A roubalheira que hoje é investigada pela Lava Jato poderia ter sido combatida na origem se a CPMF ainda existisse. Portanto, os que são contra o “imposto do cheque” é porque temem a Receita Federal e praticam a sonegação.
Na época, o Coaf exigia que se informasse ao governo as movimentações de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassarem o volume de R$ 5 mil e R$ 10 mil por semestre. Era um horror para os sonegadores contumazes.
A volta da CMPF sob o rótulo de “Contribuição Intefederativa da Saúde (CIS)” seria uma bênção para a saúde pública e um reforço no combate à corrupção e facilitaria operações como a Lava Jato.
Seja bem-vinda, CIS. Os larápios que entrem debaixo da cama!
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.