Coluna do Reinaldo de Almeida César: “Quem mandou bater nos professores? Fala, Francischini!”

Reinaldo de Almeida César*

Como se fosse uma boa decantação, uma filtragem a jorrar água límpida, as coisas começam a se normalizar, a ficar cristalinas, na área da segurança pública.

Alguns fatos são reveladores de novos e arejados tempos, depois da confirmação do Secretário Wagner Mesquita no cargo.

Na solenidade de comemoração dos 161 anos da PM, o governo anunciou a retomada dos investimentos no setor. Já era hora, depois da tungada nos recursos da SESP, com a extinção do Fundo Estadual de Segurança Pública, o FUNESP.

Além disso, em entrevista coletiva, o comandante geral da corporação, o competente Coronel Maurício Tortato, garantiu que os quase 3.000 aprovados no concurso da PM, que aguardam chamamento serão, finalmente convocados, a partir de janeiro de 2016.

Em comunicado público, o Presidente da Comissão de Segurança Pública na Alep, Deputado Mauro Moraes (PSDB) – que, justiça seja feita, é sempre dedicado e zeloso com as questões que envolvem policiais e a SESP – assegurou que obteve do governador e do secretário da Fazenda, o compromisso de que o governo vai zerar seu débito com promoções, progressões e remoções de policiais e bombeiros militares e que, até o final deste ano, o Estado quitará todas as dívidas na área da segurança.

Esta coluna estará vigilante em relação a todos estes anúncios. Como se diz lá em Ponta Grossa, mutuca tira o boi do mato.

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Ainda pelas bandas da PM, outra boa nova trazida na solenidade de outorga de comendas e medalhas foi saber que a lista de agraciados com a mais alta honraria concedida pela PM, a Medalha Coronel Sarmento, pelo menos neste ano, parece ter sido mais criteriosa. Desta feita, corri os olhos e não vi na lista nenhum suposto primo.

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Por falar nos 161 anos da PM, vale lembrar que historiadores apontam a Polícia Civil e a Polícia Militar como os mais antigos órgãos públicos do Paraná, criados logo na sequência da emancipação política do Estado.

O triste é constatar que, passados quase dois séculos, a Polícia Civil do Paraná não possui sede administrativa própria, obrigando sua cúpula diretiva e servidores da alta direção à se sujeitarem a um prédio alugado, sem qualquer condição de trabalho e que, se observado algum rigor fiscalizatório, talvez nem alvará de funcionamento pudesse ter. Só falta agora me dizerem que a locação do imóvel teria sido renovada, a um custo altíssimo.

Para corroborar que as coisas começam a caminhar melhor, é só observar que boas figuras nas duas instituições começam a ser melhor aproveitadas, tendo havido o reconhecimento de suas formações, habilidades e currículos. Veja-se o exemplo do Coronel Pericles Mattos, que assumiu o Primeiro Comando Regional da PM e dos Delegados Rafael Vianna e Rogerio Lopes, o primeiro assumindo a chefia da especializada de Furtos e Roubos, e o segundo, emprestando sua vocação acadêmica na direção da Escola Superior de Policia Civil.

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Muito grave a revelação feita pelo Deputado Fernando Francischini (SSD), aqui no Blog do Esmael e pela TV 15, que ele até hoje não pode se manifestar nos autos da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público e nem no inquérito militar que apuram o massacre de 29 de abril.

Como cidadão paranaense e como filho de professora aposentada da rede estadual, gostaria de saber, o mais detalhado possível, o que de fato ocorreu.

Não é uma curiosidade mórbida. É o legítimo desejo de ver processado e julgado quem, direta ou indiretamente, possa ser responsabilizado pelos tristes e covardes fatos ocorridos.

Deve-se assegurar, no Estado Democrático de Direito que vivemos, ao deputado Francischini e aos demais protagonistas daqueles episódios de triste memória, todos os espaços e instâncias, formais e informais, para que eles possam exercer, com amplitude e sem restrições, suas defesas e apresentar todos os esclarecimentos que julguem relevantes.

É preciso jogar luzes sobre os “canais de comando” que geraram a “maluquice política de mandar bater em professor”, expressões citadas pelo parlamentar na entrevista que concedeu ao Blog do Esmael.

Até porque, até onde se sabe, pela Constituição do Estado do Paraná, no art. 48, a polícia militar é fundada em rígidos princípios de hierarquia e disciplina. E os secretários de estado reportam-se diretamente ao governador, como estabelece o art. 90 da mesma Constituição.

Pelo princípio federativo, Dilma Rousseff nada comanda no Paraná. Nem Ban Ki-Moon.

*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.