Coluna do Luiz Claudio Romanelli: Parlamento e responsabilidades

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O Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli fala em sua coluna desta segunda-feira sobre os ajustes ficais promovidos pelo governo do estado e pelo governo federal, estabelecendo relação com papel exercido pelo poder legislativo nos processos de ajuste. Para Romanelli, o momento pede medidas amargas e os deputados devem agir com responsabilidade para resolver o problema e não piorar a situação. Leia e compartilhe.

Luiz Claudio Romanelli*

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Passada a turbulência que vivemos em nosso estado, com a votação do necessário ajuste fiscal – com o aumento das receitas e redução de despesas -, podemos afirmar que o Paraná saiu na frente e vai passar pelos efeitos da crise econômica, e política, que acontecem no Brasil de forma mais segura. Não de forma fácil, claro, afinal não somos uma ilha, mas certamente com mais segurança.

Se não tivéssemos tomado essas medidas, o Paraná estaria em uma situação difícil, próxima ou até pior que a atualmente vivida pelo Rio Grande do Sul. Naquele estado o governo está penando para pagar os salários dos servidores, tendo de recorrer ao parcelamento e adiamento dos vencimentos. Muitos se perguntam se o governo gaúcho chegará ao fim do ano com recursos para pagar o 13º salário. Para se ter ideia, o ex-secretário da Fazenda de lá, Aod Cunha, chegou a comparar a situação do estado à vivida pela Grécia, mas agravada pelo fato de o Rio Grande do Sul não poder contar com a ajuda de uma “União Européia”.

Situação parecida, vivem também outros estados e a grande maioria dos municípios brasileiros. Até a União, que concentra de forma absolutista a arrecadação do país, está sofrendo. Todos têm acompanhado a saga – sem sucesso – do ministro Joaquim Levy para que o ajuste fiscal seja aprovado no Congresso Nacional. Já fiz aqui, neste mesmo espaço diversas críticas a este ajuste, pois acredito que ele vai contra tudo aquilo que a presidente Dilma, que eu apoiei, prometeu em sua campanha de reeleição. Aliás, vale ler a excelente entrevista do economista da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos no “Valor” (6/8). A economia só sai do baixo-astral com medidas anticíclicas, ou seja, se ela insistir em aplicar o receituário econômico do seu adversário, será impossível superar a atual crise política.

Mesmo assim, o que temos visto é um Congresso hostil e até de certa forma irresponsável para aprovar estas medidas, colocando em votação a chamada “pauta bomba”, que aumenta os gastos e causa instabilidade política. É uma situação complicada, pois o Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, deve atuar como peça fundamental na aprovação de medidas para que a administração pública use com sobriedade os recursos públicos, quando estes não crescem, além de fiscalizar a execução destes.

Não tirando a culpa do governo, tivessem as medidas corretas sido aprovadas no tempo certo, como ocorreu no Paraná, talvez essas situações fossem diferentes. Mas porque não foram tomadas? Talvez preferiu-se deixar a popularidade em alta e maquiar a realidade, mesmo correndo o risco de a situação tornar-se insustentável. E as consequências disto estão aparecendo: inflação em alta, desemprego aumentando, dólar em disparada e a desconfiança generalizada que a economia ainda vai piorar.

Aqui, a um custo político alto, mostramos a responsabilidade ao iniciarmos os ajustes ainda no fim de 2014, antevendo que a situação do país seria difícil. Foram medidas duras, mas que a base aliada na Assembleia Legislativa, aprovou sabendo do compromisso que tem com o futuro do Estado e com as políticas públicas. Todos sabem o que ocorreu depois, muito devido à partidarização e interesses em cima de um debate que deveria ser mais técnico do que político. Como resultado, todos nós estamos pagando um preço alto pelas medidas aprovadas, mas ainda este período será reconhecido como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Mas o fato é que foram essas medidas, que já estão permitindo que nós vivamos uma situação diferente de outros estados e da União, que não tiveram, seja por medo, irresponsabilidade ou um certo populismo, fazer os ajustes necessários. Estamos colocando as contas em dia, retomando as obras e investimentos e garantindo recursos aos municípios. Também cumprindo os compromissos assumidos para pôr fim às greves, como implantar as promoções e progressões dos professores da rede estadual, das universidades e também dos policiais militares. Só para citar alguns exemplos.

Neste momento é preciso que o Poder Legislativo, em todas as suas esferas, tenha a responsabilidade de atuar para que o Brasil saia da crise, e não agravar ou criar mais uma. No Paraná, já fizemos a lição de casa. No Brasil o risco é que os dissimulados, ávidos por poder, novamente golpeiem a democracia.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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