Por Esmael Morais

Coluna do Enio Verri: Pelo fim da guerra fiscal entre os Estados

Publicado em 25/08/2015

A equalização do ICMS e o fim da guerra fiscal, encerra um ciclo de incentivos que, na essência, é extremamente prejudicial ao País. Ciclo, este, que a curto prazo pode beneficiar os Estados, porém, que gera insegurança jurídica, erosão da base de tributação e ineficiência na alocação econômica.

A MP, que simplifica as complexas legislações de cada estado, ascende uma nova perspectiva de arrecadação, alocação de recursos e desenvolvimentos para as unidades estaduais, sob a tutela de fundos de compensação que resguardam as decisões dos gestores públicos, que amenizam eventuais perdas advindas da equalização e que, ainda, financiam projetos de infraestrutura para a população.

Uma nova regra que não beneficia apenas as instituições governamentais, como ainda, confere maior transparência, desburocratização e competitividade o setor produtivo, configurando um cenário com maior segurança a empreendedores e trabalhadores.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.