O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), informou nesta terça-feira (25) que o colégio de líder da Casa votará na semana que vem o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), já aprovado no Senado em setembro de 2013, que regulamenta o direito de resposta no país.
O projeto de Requião considera objeto de resposta qualquer matéria na qual o conteúdo, mesmo que por equívoco, atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.
Pelo projeto 141, a pessoa ofendida pode entrar com ação de reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma espontânea, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. Pelo texto, não são objeto do direito os comentários feitos por usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.