“Tudo por dinheiro”: Beto Richa fará blitz para caçar devedores do IPVA

Apesar do aumento mais que abusivo de 40% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a inadimplência não subiu; ou melhor, até diminuiu, ficando em 20,72% de janeiro a julho, contra 24,79% no mesmo período do ano passado. Sinal de que, apesar do tarifaço de Beto Richa (PSDB), os paranaenses não querem se complicar.

Mas o governador tucano está disposto a torcer, apertar e cercar os paranaenses para tirar todo o dinheiro que conseguir e engordar o caixa do governo. Para isso, a Secretaria da Fazenda está estruturando, em conjunto com a Polícia Militar, o Detran e as Ciretrans do Estado, uma grande operação de fiscalização de veículos.

Ela será iniciada em agosto e terá o objetivo de identificar contribuintes que estão inadimplentes com IPVA, licenciamento e multas. Automóveis que possuírem débitos serão apreendidos e a liberação ficará condicionada ao pagamento das pendências. As informações são do próprio governo.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no Supremo Tribunal Federal questiona o aumento aprovado às pressas no final do ano passado pela bancada governista na Assembleia Legislativa do Paraná.

Além disso, segundo o advogado Marcelo Araújo, especialista em legislação de trânsito e colunista do Blog do Esmael, o atraso no IPVA não pode ser motivo de multa de trânsito ou da apreensão de veículos. A infração prevista no Art. 230 do CTB que gera retenção de veículos é a ausência do licenciamento.

Mas como o governador tem a PM sob seu comando e mantém “boas relações” com o judiciário estadual baseadas em generosos auxílios-moradia, talvez seja melhor não arriscar para não ficar a pé.