Requião exige abertura da “caixa-preta” dos salários de membros do Ministério Público

Publicado em 24 julho, 2015
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Pelo Twitter, Requião antecipa ao procurador Gilberto Giacóia: "Vou apresentar projeto estabelecendo isonomia absoluta entre os salários correspondentes cargos nos poderes. Chega de príncipes e mendigos."
Pelo Twitter, Requião antecipa ao procurador Gilberto Giacóia: “Vou apresentar projeto estabelecendo isonomia absoluta entre os salários correspondentes cargos nos poderes. Chega de príncipes e mendigos.”
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), com base na Lei de Acesso à Informação, solicitou à Procuradoria de Justiça do Paraná (PGJPR) a relação de gastos do órgão com valores individualizados do subsídio de todos os promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná nos últimos 12 (doze) meses.

O parlamentar argumentou no expediente enviado ontem (23) ao procurador Gilberto Giacóia que “muito vem se falando e sendo divulgado pela mídia nos últimos meses acerca dos gastos estatais com salários de membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário”.

De olho no volume de benefícios recebidos pelos promotores e procuradores, como auxílios disso e daquilo, o peemedebista pretende divulgá-los nominalmente pelo Twitter e sua página na internet.

Na verdade, Requião quer dar o troco no Ministério Público que esta semana, segundo ele, requentou denúncia antiga sobre gasto insuficiente na saúde durante seu governo, entre os anos de 2003 e 2007. O senador considerou “molecagem” do MP e acusou o jornal Gazeta do Povo de estar a serviço do governador Beto Richa (PSDB), que voltou a anunciar nos veículos do grupo RPC TV.

A política de enfrentamento que Requião faz chama a atenção, sobretudo da base governista em Brasília, em momento que o PT está nas cordas. “Ah, se o PT tivesse um, um só Requião!”, suspirou esta semana Paulo Henrique Amorim um dos porta-vozes contrários à judicialização e criminalização da política no Brasil.

A seguir, leia a íntegra do documento que pede a abertura da “caixa-preta” no Ministério Público do Paraná:

SENADO FEDERAL

GABINETE DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO

Brasília-DF, 23 de julho de 2015.

Ofício nº 137/2015

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça,

Muito vem se falando e sendo divulgado pela mídia nos últimos meses acerca dos gastos estatais com salários de membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Desta feita, com fulcro na Lei de Acesso a Informações Públicas – Lei nº 12.527/2011, requer-se informação sobre:

1) TODOS os gasto efetuados nos últimos 12 (doze) meses com recursos do Ministério Público;

2) Os valores individualizados do subsídio de TODOS os promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná nos últimos 12 (doze) meses, incluindo, de forma devidamente discriminada, todas as verbas percebidas à titulo de benefícios e vantagens, tanto as estipuladas pelo art. 141 da LC Estadual nº 85/1999 – Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (ajuda de custo, diárias, salário-família, auxílio moradia e gratificação adicional de férias), quando as eventuais outras que tenham sido incorporadas por legislações diversas, todos os valores correspondentes aos atrasados e todos os planos.

Em razão da importância e complexidade das informações solicitadas, cumpre esclarecer que as informações constantes no portal da transparência não são suficientes.

Solicito que as informações acima requeridas sejam encaminhadas ao escritório de representação do Signatário na Cidade de Curitiba – PR, sito na Rua Carlos Pioli, 670, Bom Retiro, CEP 80.520-170.

Com os préstimos de elevada estima e consideração,

Atenciosamente,

ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

SENADOR DA REPÚBLICA

Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça

GILBERTO GIACÓIA

Procurador-Geral de Justiça

Procuradoria Geral de Justiça – MPPR

Curitiba-PR

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