Golpe de Cunha para aprovar redução da maioridade penal vai parar no STF

stfO golpe aplicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao submeter novamente à votação e aprovar “na marra” a proposta de redução da maioridade não colou. Deputados e senadores contrários à medida, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, condenaram a manobra que fere a Constituição Federal.

Deputados do PT, PMDB, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e PDT decidiram recorrer ao STF contra a manobra na Câmara. A OAB afirmou que, se a medida também avançar no Senado, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio de vários outros parlamentares, entrará na semana que vem com um mandado de segurança contra Eduardo Cunha. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou Cunha como “industrial da loucura” na Câmara.

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello citou o artigo 60 da Constituição, segundo o qual uma PEC rejeitada só pode ser posta em votação novamente no ano seguinte. Ele também questionou a efetividade de reduzir a maioridade no combate à violência. “Não é a solução, e acaba dando uma esperança inútil à sociedade. Como se após essa redução, tivéssemos melhores dias. Precisamos combater as causas.”

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou “grave” o procedimento adotado por Eduardo Cunha. “Além de a constitucionalidade material da PEC 171/1993 ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal, a medida adotada pela Câmara fere o regimento legislativo e representa inconstitucionalidade formal à proposta”, afirmou a AMB, por meio de nota.

A PEC ainda precisa ser votada mais uma vez na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Senado, onde já haveria um acordo para que fosse substituída por alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente que tornem as medidas sócio-educativas para menores infratores mais severas.

Com informações do Correio Braziliense e O Globo.

Comentários encerrados.