via O Globo.
Desde 1998, a Petrobras foi alvo de quatro CPIs, incluindo a atual, na Câmara. Embora houvesse suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima e de pagamento de propinas a funcionários da petroleira, os parlamentares dessas comissões nada viram de irregular. Suspeitos, que hoje se tornaram réus na Operação Lava-Jato, sequer foram ouvidos. E os relatórios apresentados à época dedicaram mais páginas a discorrer sobre a importância da estatal do que a apontar irregularidades.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal sob acusação de participar do esquema, foi relator de uma dessas CPIs em 2009. Ele indeferiu requerimentos para convocar os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os dois voltaram a ser poupados na CPI mista de 2014, que também deixou de ouvir Fernando Baiano (investigado hoje como operador do PMDB) ou o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, embora pedidos nesse sentido tenham sido aprovados.
Na atual CPI da Câmara, essa prática continua: aprovam-se requerimentos para convocação de testemunhas ou suspeitos de irregularidades, mas os depoimentos não são marcados.
O motivo alegado nas outras CPIs foi falta de tempo para ouvi-las. Em 2009, a CPI criada no Senado em maio e encerrada em dezembro teve vários objetivos: investigar denúncias de superfaturamento em Abreu e Lima, fraudes na licitação para reforma de plataformas, desvio de dinheiro dos royalties, uso irregular da verba de patrocínio, entre outros. O presidente foi o petista João Pedro (AM), e o relator, Romero Jucá. O texto final de Jucá não viu nada de errado em Abreu e Lima. E mais: como relator, Jucá impediu a convocação de Costa, Duque e de diretores de empreiteiras que hoje, graças à Lava-Jato, descobre-se que fizeram um cartel para dividir obras e desviar recursos
“Podemos concluir, portanto, que a obra de terraplenagem da refinaria do Nordeste foi executada por preços compatíveis com a complexidade técnica do empreendimento e a realidade do mercado”, diz parte do relatório de Jucá a respeito da Abreu e Lima. O relator contestou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou sobrepreço.
Em 2014, ano de eleições, foram criadas duas CPIs. Uma só no Senado, da qual a oposição se recusou a participar. Outra, com deputados e senadores. A do Senado, presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB), teve como relator José Pimentel (PT-CE). Considerada chapa-branca, trabalhou dois meses, reuniu-se 11 vezes, ouviu 16 pessoas, aprovou 83 requerimentos e não teve relatório final, subscrevendo o produzido pela CPI mista, do petista Marco Maia (RS) – que dedicou-se em parte a discorrer sobre a história da Petrobras.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.