Dilma vence batalha na Câmara contra a redução da maioridade penal

reducaoO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduziria a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A rejeição à PEC é uma vitória pessoal da Presidenta Dilma Rousseff (PT) que há semanas vem se manifestando contrária a proposta e tentou, inclusive, negociar alternativas como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que os menores infratores tivessem medidas educativas mais longas.

A presidenta Dilma chegou a publicar um artigo em sua página no Facebook e em outras redes sociais combatendo a redução da maioridade penal. Segundo Dilma, “lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também fez mobilizações em todo o País contra a redução. A presidenta da UNE, Carina Vitral, acompanhou a votação na Câmara e concedeu entrevista ao portal da entidade: “Eu estou muito emocionada. Foi uma vitória espetacular, porque bate de frente com o que há de pior neste Congresso Nacional, que é a bancada da bala. Os conservadores saíram derrotados hoje e a juventude continua de pé”; declarou Carina.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para 16 em todos os casos, ou outras emendas que tramitam em conjunto.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Com informações da Agência Câmara.

Comentários encerrados.