O que tomou conta do debate político nos últimos dias está muito longe e desassociado de tudo o que o país mais precisa neste momento de forma urgente: um pacto social e federativo frente à crise econômica nacional que se torna mais aguda a cada pesquisa ou dado revelado por órgãos como o IBGE e o Ipea.
Na sexta-feira, 17, por exemplo, o Ministério do Trabalho divulgou que o país perdeu 345.417 empregos no primeiro semestre – 111.199 vagas fechadas somente no mês de junho, aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Um dia antes, o Ipea revelou que um milhão de brasileiros voltaram à miséria em 2013, o que se deduz que, em 2014, com a recessão, ajuste fiscal e o corte de recursos na área social, o número de miseráveis poderá ser bem maior do que no ano anterior. Para este ano, de 2015, as projeções são ainda mais preocupantes.
Nessa escalada de dados, números e estatísticas, a economia desanda, o povo enfrenta a inflação alta nas compras no supermercado ou quando contrata algum serviço, vê-se uma luta política desenfreada pautada pelo achincalhe, denuncismo, acusações de toda ordem e até a falta de urbanidade nas relações entre os poderes. Do campo econômico, a crise saltou para a política e periga, se ninguém tomar qualquer atitude mais desprendida, se tornar uma crise institucional, o que é muito ruim para todos, especialmente para a economia, que já vai tão mal.
Com tudo isso acontecendo, volto a reafirmar que já passou da hora de todas as forças políticas do país, os agentes públicos, os atores políticos, os trabalhadores e o setor produtivo – as chamadas forças vivas da sociedade – tomarem frente da crise e apontarem as alternativas e soluções para os problemas que o Brasil enfrenta atualmente.
Essas mudanças são urgentes e passam pelo novo pacto federativo que contemple a redistribuição dos recursos arrecadados por meio dos impostos e contribuições entre os entes federados: União, estados e municípios, os mais penalizados com o corte de verbas e de repasses federais.
Dados da Frente Nacional dos Prefeitos mostram que, em 2013, 57,42% da receita disponível ficou com a União, 24,18% com os estados e 18,40% com os municípios. Os prefeitos defendem – e eu concordo com a proposta – que essa divisão ocorra da seguinte maneira: 40% para a União, 30% para estados e 30% para municípios. Não há porque penalizar ainda mais as prefeituras que, frequentemente têm as despesas aumentadas na prestação dos serviços essenciais, como saúde e educação. Além de prover as cidades de hospitais, postos de saúde e creches, são necessários recursos para manutenção e a contratação de médicos, enfermeiros e professores. A contrapartida do governo federal é pífia e as obrigações recaem todas nas costas dos prefeitos. E isso é só um exemplo.
A situação dos estados parece idêntica, guardadas as proporções, com os municípios. Os estados cortaram mais de 46% do orçamento de 2014 para 2015 e mais 11,3 bilhões em obras. Os estados, e o Paraná não é exceção, padecem com as obras paradas, projetos adiados e atrasos de pagamento de serviços. Sem capacidade de investimentos, os estados vivem no sufoco e a União se tornou um paquiderme com muito pouca desenvoltura.
Sem as obras públicas dos governos estaduais, a economia, como um todo, acaba sendo afetada. Como exemplo, o mercado de máquinas para construção estimou queda de 36% na demanda de novos equipamentos – valor comparável apenas ao registrado em 2009, em meio à crise internacional. Além disso, com a crise atual, os gastos dos governos estaduais ficaram limitados e voltados à remuneração de servidores, a projetos já existentes e ao custeio da máquina. Em alguns estados, já nem isso, porque o governo do Rio Grande do Sul acaba de aprovar um projeto de lei parcelando os salários dos servidores que recebem acima de R$ 2 mil mensais.
Esses são dois pontos do pacto nacional que devem avançar no Congresso Nacional, na volta do recesso parlamentar, e que podem ter sua pauta incluída com projetos como a medida provisória do governo federal, que cria um programa de proteção ao emprego e que prevê redução da jornada de trabalho e de salário de até 30%, em caso de acordo coletivo. Ressalta-se que medidas dessa natureza já são adotadas em países europeus, em época de crise.
Além de propor o debate neste espaço, sempre deixo algumas propostas, como as elencadas acima, ou iniciativas levadas pelo Paraná. Para fechar este artigo, lembro que o governo do Paraná, já liberou R$ 240 milhões em obras de infraestrutura nos municípios, sendo que alguns desses projetos substituíram os projetos previstos pelo PAC, que foram contingenciados pelo governo federal.
O Paraná, mais uma vez, dá um bom exemplo. Uma boa semana a todos.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.