Por Esmael Morais

Pais, alunos e professores protestam contra “calendário de punição” de Beto Richa na reposição de aulas

Publicado em 17/06/2015

Os diretores das escolas devem enviar a proposta de calendário letivo de cada escola com as reposições aos Núcleos Reginais de Educação até a próxima sexta-feira, dia 19 de junho. Até lá, todos esperam que o governo se sensibilize a altere os critérios possibilitando a ‘sexta aula’ e outras alternativas de reposição.

Mais essa crise  envolvendo a educação veio à baila graças ao deputado governista, presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que no último sábado (13) bateu seu automóvel enquanto “fiscalizava” professores que faziam reposição de aula à tarde. A batida em frente ao Colégio Lysimaco Ferreira da Costa, em Curitiba, chamou a atenção para esse problema da reposição que vem indignando a comunidade escolar paranaense.

O professor Romeu Gomes de Miranda, membro titular do Conselho Estadual de Educação e ex-presidente da APP-Sindicato elaborou um artigo (leia abaixo) que está circulando nas redes sociais, em que defende com propriedade a possibilidade de conclusão do ano letivo ainda em 2015 sem maiores prejuízos aos estudantes.

Para tanto, seria necessário priorizar as atividades de reposição das aulas nesse momento especial e suspender, ou adiar, atividades de formação continuada, semana pedagógica e outras.

O professor Romeu lembra ainda que no ano passado, para cumprir o calendário em função da Copa do Mundo de Futebol, foram utilizadas ferramentas alternativas como os projetos de aprendizagem, mas que para a reposição atual não estão previstos.

Ou seja, a SEED está se apoiando na exigência legal de 800 horas em 200 dias letivos e ignorando que esta determinação pode ser flexibilizada em ocasiões especiais, desde de que respeitados os conteúdos e preservadas as condições de aprendizagem.

Em função desse imbróglio, diversas comunidades escolares estão se mobilizando contra os critérios da SEED. A intenção dos estudantes, pais e professores é concluir o calendário escolar até 23 de dezembro de 2015.

Mas parece que a intenção de Beto Richa é somente punir os professores, e não avançar na educação.

Leia a seguir o texto do Professor Romeu Gomes de Miranda, membro titular do Conselho Estadual de Educação do Paraná sobre a Reposição dos dias da greve.

Considerações sobre as Orientações emanadas pela Superintendência de Educação da Secretaria de Estado da Educação.

Ainda que considere legítimo e importante que a SEED emane orientações gerais buscando a adequação do Calendário Escolar de 2015 em virtude do longo período de paralisação das aulas na Rede Pública Estadual, diante da crescente inquietação que o referido texto vem causando entre educadores de todo o Estado, na condição de membro efetivo do Conselho Estadual de Educação, senti-me na obrigação de tecer considerações que apontam para outra direção, em alguns dos pontos expressos pela Superintendência de Educação, em documento datado de 10 de junho do corrente ano.

De pronto deixo claro que meu objetivo maior, como bem expressa a Constituição Estadual, ao definir o papel do Conselho de Educação, é propor ou adotar “medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento do ensino”. Justamente por entender que as “orientações” da Superintendência, aplicadas ao pé da letra, trarão consequências prejudiciais à retomada das atividades de ensino em nossas escolas, que tomo a liberdade de tecer as considerações que passo a expor.

1. Reposição em 2015

Considero fundamental para o planejamento das famílias, das escolas e demais instituições e atividades correlatas, que o calendário de reposição tenha encerramento ainda em 2015, o que é perfeitamente possível.

2. Utilização de todas as datas

Ao considerar que as “datas preestabelecidas pela SEED quanto à Formação Continuada. Semana Pedagógica Replanejamento e Pacto Nacional do Ensino Médio” não podem ser utilizados para reposição de aulas, a Superintendência inverte as prioridades; entendo que neste momento especial de nossas vidas, garantir aos alunos, que todas as datas possíveis sejam utilizadas para repor conteúdos devidos, é a prioridade das prioridades. Tudo o mais, não desmerecendo sua importância, ganha aspecto secundário. Insistir nisto é apostar num acirramento dos ânimos que já estão acirrados em função de posturas e atitudes equivocadas de governantes e legisladores em todo o processo da greve. A não ser que se pretenda aproximar a gasolina do fogo! Sinceramente não acho que seja esta a intenção do documento em análise, mas está, rapidamente, constituindo-se em combustível inflamável.

3. Aumento do número de aulas

Não só neste processo de organização da reposição das aulas, mas em todas as greves que acompanhei (78, 80, 81, 82, 86, 90, 2000…) sendo a de 1986 e 1990 com mais de noventa dias de paralisação, em todas as devidas reposições, os professores utilizaram o expediente da sexta aula, sem graves prejuízos a alunos, familiares, professores e funcionários. O mesmo expediente poderia ser utilizado agora. Afinal, o que é a sexta aula senão uma aula a mais correspondente a um outro dia letivo que está sendo reposto.? Claro, isto precisa ser acordado com os pais para não gerar distúrbios familiares nem conflitos em horários já estabelecidos na família.

4. Tratamento isonômico

Ao definir que “não haverá necessidade de reposição por parte de professores que não aderiram à greve” a senhora superintendente não só rompe com o princípio do tratamento isonômico que deve imperar num ambiente de trabalho, como ainda lança uma brutal confusão no interior das escolas. Deixa claro que reposição passa a ser pura e simplesmente um castigo aos grevistas. Ora, se professores estiveram na escola durante a greve, mas não deram aulas porque não havia alunos, por que razão não precisam repor os conteúdos não desenvolvidos? Seria então a não necessidade de reposição um prêmio àqueles que, (perdoem-me a deselegância), “furaram” a greve? Entretanto, ao mesmo tempo em que procede a essa distinção, o texto afirma, no mesmo parágrafo, que deve ser assegurado ao aluno daquele professor “premiado” (grifo meu) a totalidade da carga horária estabelecida.

Epa! Dúvidas me assaltaram:

a) se o citado professor isento da reposição não precisará repor, como seus alunos terão a totalidade da carga horária?

b) Estaria a SEED pensando em contratar substitutos para os “assíduos” dispensados da reposição?

c) Ou esses beneficiados poderão utilizar-se de outras formas de reposição que dispensem o contato direto com o aluno? Nada contra; só gostaria que fosse explicitado e para todos.

5. Visando contribuir para que o processo de reposição seja concluído com êxito ainda em 2015, trago um dispositivo encampado em um Parecer do Conselho Estadual de Educação (062/01), que pode perfeitamente ser utilizado para este momento:

“Sem prejuízo da carga horária anual de 800 horas e 200 dias letivos, pode-se sugerir a possibilidade de que 17% da carga horária total possa ser trabalhada, sob orientação dos docentes das diversas áreas ou disciplinas, sob a forma de projetos de aprendizagem.”

Se durante a Copa do Mundo, tudo foi feito para que os alunos fossem liberados das aulas, por que agora não podemos fazer o mesmo esforço, lançar mão de alternativas diversas para atingir o mesmo fim, ou seja, garantir ao aluno os conteúdos a que têm direito?

Não poderia finalizar este texto sem antes trazer uma reflexão que a todos incomoda: a SEED insiste no absoluto cumprimento dos 200 dias e 800 horas. Entretanto, o mesmo empenho no cumprimento da lei não existe quando a lei nos favorece? Ora, a greve não foi outra coisa senão uma luta titânica na defesa da lei. Lutamos pela revisão da nossa remuneração, (art.37-inc. X – Constituição Federal) Aqui a lei não vale?

Como várias vezes afirmado, queremos repor os conteúdos correspondentes aos dias letivos que estivemos em greve, mas tudo dentro de um bom senso e do respeito mútuo. Imposições imperiais só causarão revoltas e ressentimentos que não seria de bom tom reascender. Elementos para uma nova combustão há. Vamos devagar e vamos longe!

Questões que se configurem fora deste arcabouço poderiam ser resolvidas no âmbito de cada escola, pois ao fim e ao cabo, são elas os locais privilegiados de organização e desenvolvimento do ensino, bem comum e maior que todos devem preservar.

Curitiba, 14 de junho de 2015.

Prof. Romeu Gomes de Miranda