Ministro Afif Domingos apresenta em Curitiba, nesta tarde, proposta de mudança no Supersimples

arruda_afifO ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participa de um seminário em Curitiba, a partir das 14h, visando um plano especial para reduzir a carga horária na indústria e frear o aumento das demissões.O evento será realizado no Sebrae (Serviço de Apoio à Pequena Empresa no Paraná), na Rua Caeté, 150, bairro Prado Velho.

O seminário desta tarde ocorre por iniciativa do deputado federal João Arruda (PMDB), coordenador da bancada paranaense em Brasília, que é o relator do projeto que muda o Supersimples na Câmara.

Segundo Arruda, os pequenos negócios vêm crescendo hoje no Brasil, onde 9 milhões de micro e pequenas empresas já representam 27% do PIB nacional.

O Supersimples, que reduz em cerca de 40% a carga tributária do segmento, precisa de um tratamento diferenciado, porque é um instrumento de incentivo à geração de empregos e pode ser uma vertente importante neste momento em que o país passa por uma crise com demissões, principalmente na indústria.

“Nós estamos falando em 99% das empresas do Brasil, estamos falando de um setor que gerou ano passado 500 mil empregos enquanto as médias e grandes empresas demitiram mais de 300 mil”, pontua o deputado.

A criação de uma nova tabela para os setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que reduz em cerca de 40% a carga tributária de micro e pequenas empresas.

No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), cujo faturamento hoje é de até R$ 60 mil ano, – o novo Supersimples deverá aumentar para R$ 120 mil – “Quando a folha de salário for superior a 22% do faturamento, a empresa se enquadra na tabela três do Supersimples, cujo valor é menor”, afirmou Arruda.

A proposta é a favor da economia do Brasil. “É o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o governo precisam compreender. Eu tenho certeza absoluta que a presidente Dilma Rousseff tem essa compreensão”, disse Arruda.

A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples, foi um dos compromissos firmados pela presidente da República durante a campanha eleitoral do ano passado e após a sua posse.

Esse compromisso tem sido destacado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, em eventos realizados nas capitais para debater a proposta.

Na proposta também merece destaque o aumento do teto de receita anual para ingresso no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria).

Crescer Sem Medo

O projeto de revisão do Supersimples já foi batizado de projeto de lei do programa “Crescer Sem Medo”, idealizado pelo ministro Afif. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que prevê a extensão para os pequenos negócios do Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses – hoje são 60 meses. A esse projeto está incorporado o PLP 448/14, que promove novas modificações no Supersimples.

Nesse projeto também são previstos novos avanços para os pequenos negócios, a exemplo da transição para o lucro presumido em relação às empresas que tenham ultrapassado o limite de faturamento,

Há ainda a redução do número de tabelas do Supersimples, a eliminação dos degraus nas mudanças de faixa.

Arruda destacou ainda na proposta incentivo à exportação para as micro e pequenas empresas nos mesmos moldes dos incentivos oferecidos às médias e grandes empresas.

“Há ainda a criação de microbancos e municipais para a concessão de créditos para os pequenos negócios a juros mais baixos”, acrescentou.

Arruda também fez referência a algumas medidas que irão diminuir o custo das micro e pequenas empresas. Um deles é a realização do exame ocupacional dos empregados, para a admissão, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relator irá incluir no Supersimples os produtores artesanais de cerveja, cachaça e vinho. Eles poderão virar microempreendedores individuais ou pequena empresa, dependendo do faturamento anual.

Serviço:

Seminário Estadual Supersimples

Segunda-feira, 22 de junho, às 14h30

Sebrae – Rua Caeté, n° 150, Curitiba-PR

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