Ministério Público denuncia à Justiça governador Beto Richa pelo ‘massacre de professores’ no dia 29 de abril

Publicado em 29 junho, 2015
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Massacre_RichaO Ministério Público do Paraná denunciou à Justiça, nesta segunda-feira (29), o governador Beto Richa (PSDB) por improbidade administrativa em decorrência do massacre de professores no dia 29 de abril, em Curitiba, durante votação do confisco da poupança previdenciária dos servidores do estado. Há dois meses (veja os vídeos), 213 pessoas ficaram feridos devido à ação violenta da polícia contra os manifestantes em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo o Ministério Público, o governador Beto Richa, a quem estão subordinadas as polícias Militar e Civil, foi acionado por omissão, principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio administrativo e respaldo político do governo à ação policial.

As investigações ficaram a cargo dos procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e dos promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.

Além do governador, os promotores ajuizaram ação contra o ex-secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, e o ex-comandante da Polícia Militar, César Kogut. Também são requeridos na ação o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira.

Na ação, o Ministério Público destaca que os requeridos violaram os princípios da administração pública, já que, dentre as hipóteses previstas na Lei 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições.

Fernando Francischini, secretário de Segurança na época dos fatos, por ter sido protagonista da gestão política e operacional de todos os aspectos da ação policial; o subcomandante-geral da Polícia Militar, Nerino Mariano de Brito, por ter sido o principal responsável pela gestão operacional da ação policial; César Vinicius Kogut, comandante-geral da Polícia Militar, por ter conferido apoio institucional à gestão operacional da ação policial; Arildo Luís Dias, comandante da operação, por ser o executor da ação policial em seu desfecho final, tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos; e, também pela execução da ação policial, o comandante do Bope, Hudson Leôncio Teixeira, com parcial autonomia em relação a seus desdobramentos.

Os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as investigações descartam a possibilidade de que alguns dos requeridos não tivessem conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura montada implicou alto custo ao Estado.

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