A Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Paraná, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, determinou no final da tarde desta terça-feira (2) que o Estado do Paraná se pronuncie em, no máximo, 72 horas, sobre a disponibilidade financeira do governo para arcar com o reajuste da data-base do funcionalismo.
O governador Beto Richa (PSDB) deverá agora apresentar no prazo determinado o demonstrativo contábil atuarial que comprove a possibilidade, ou não, de aplicação do reajuste de 8,17% para todo o funcionalismo do Estado.
O despacho da Juíza atende ao pedido de liminar de uma ação popular patrocinada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB) protocolada ontem, 1º de junho. Na ação, o deputado pede o bloqueio de R$ 1,3 bilhão nas contas do governo estadual para garantir o reajuste previsto por lei.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.