Fim da greve nas universidades estaduais fecha ciclo na mobilização dos servidores; batalha agora é na Justiça

uesgreveConforme o Blog do Esmael já havia adiantado na terça-feira (23), a greve nas universidades estaduais chegou ao fim, ou melhor, foi suspensa, como preferem os grevistas.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da reposição de apenas 3,45% de reajuste neste ano, os professores e servidores entenderam que se encerrou uma etapa da mobilização. Os questionamentos ao não cumprimento da lei da data-base e ao confisco da previdência dos servidores serão feitos na Justiça.

Apesar da suspensão da greve, o movimento continua. Os professores estão mobilizados e podem retomar a paralisação a qualquer momento em função das suas pautas específicas, como a nomeação de docentes e servidores concursados e o repasse de recursos de custeio para manutenção das instituições.

O reinício das aulas deve ocorrer nos próximos dias, assim como a elaboração e aprovação de novos calendários acadêmicos para que o ano letivo seja cumprido sem maiores prejuízos para os estudantes e as comunidades universitárias.

Ainda falta a decisão dos professores das Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste), que farão assembleia hoje para deliberar sobre a greve. Mas os encaminhamentos devem acompanhar as demais instituições.

De um modo geral, o movimento está sendo analisado como vitorioso, visto que a greve barrou o corte de benefícios como os quinquênios e reverteu o calote no terço de férias dos servidores.

Mas a principal vitória de todos os servidores foi desmascarar Beto Richa (PSDB) deixando claro aos paranaenses a face autoritária do governador reeleito.

O comando de greve dos docentes de cinco das sete universidades estaduais publicaram ontem (24) uma nota analisando o que os professores “ganharam” ou “perderam” com a greve. Leia a seguir:

Nota do Comando Estadual de Greve dos Docentes das Universidades. O que ganhamos e o que perdemos

1. Em 23 de junho de 2015, vinte e sete deputados da assembleia legislativa do Paraná negaram a reposição salarial de 8,17% para os servidores públicos. Vinte deputados aprovaram a emenda proposta pela oposição, a pedido do ANDES-SN. “Não esqueceremos”, foi o grito que estremeceu as galerias da assembleia. Apesar do reajuste de 8,17% para todos os servidores ser legal e contar com recursos financeiros para pagá-lo, a decisão do governador Beto Richa foi contrária, motivada pelos compromissos com grandes empreiteiros e ressentimento aos servidores do Estado. Beto Richa e o porta voz dos empreiteiros, Eduardo Sciarra, determinaram que o dinheiro será distribuído entre as grandes empreiteiras, além de financiar a compra de ambulâncias e pequenas obras que serão doadas pelos deputados que ele comanda. Agora, este dinheiro de saque e pilhagem abastecerá a máquina eleitoral ligada à Beto Richa e aos mesmos deputados que usurparam o Fundo Previdenciário e que negaram o direito ao reajuste de 8,17%.

2. Depois do dia 29 de abril, Beto Richa mostrou-se disposto a tudo para saquear os recursos do Estado e humilhar os servidores. Ele está mergulhado em denúncias de corrupção, fato este parece torná-lo mais agressivo, cruel e ganancioso. Utilizando a mentira como método, o governador tem difamado professores e escondido o fracasso retumbante das suas ações políticas. Tudo isso é público, até mesmo a conivência de muitos desembargadores do Paraná, que o protegem como forma de protegerem a si mesmos e seus salários. Nos perguntamos se isto bastou para que muitos juízes do Paraná se tornassem tão parciais e pusilânimes. Igual covardia encontramos no Tribunal de Contas do Estado, que foi omisso no seu dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Sempre foram vigorosos em nos ludibriar com o aceno da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir contratações e reajustes salariais. Ao contrário disso, quando se tratou do governo, seus membros se calaram frente ao desequilíbrio financeiro que Beto Richa omitiu em 2014. Se o governo gastou mais do que arrecadou o Tribunal de Contas acovardou-se e não o denunciou. Se não houve desequilíbrio fiscal, o Tribunal de Contas se omitiu ao silenciar diante dessa situação.

3. Além de um poder executivo afogado em escândalos de corrupção, uma maioria parlamentar domesticada e aliciada, temos um judiciário adicto e um Tribunal de Contas conivente. Foi exatamente este aparato que enfrentamos, numa relação de forças bastante desigual. É preciso, portanto, ressaltar que, mesmo estando em desvantagem diante deste poderio político, nunca cedemos ou fomos derrotados no campo ético e moral. Todas as análises que fizemos sobre as finanças do Estado se mostraram e têm se mostrado verdadeiras. Mesmo nas mais tristes afirmações que fizemos a verdade veio a lume. A violência deste governo destacou-se no dia 29 de abril, e o Brasil todo pode testemunhar. Quando dizíamos que um projeto de “autonomia financeira” estava sendo gestado na SETI, e muitos viam nisso um exagero, descobrimos a minuta do projeto e mostramos o seu conteúdo absolutamente regressivo. Depois disso, um Decreto estadual para retomar tal projeto na forma de comissão surgiu e foi derrotado por nós. Em menos de um mês esse decreto foi publicado e revogado. Quando dizíamos que o governo pretendia mudar o Fundo Previdenciário, para saqueá-lo, a retirada de R$ 478 milhões, de uma só vez em abril passado, confirmou a ganância, a avidez e as mentiras de Beto Richa.

4. Mas não estivemos sozinhos. Declarações explícitas de apoio vindas da população paranaense e de todo o país nos animaram nesse enfrentamento. De público agradecemos esta calorosa solidariedade. Sintam-se todos abraçados. E se a ALEP, na sua maioria, nos envergonha, encontramos em franca minoria de deputados com firmeza de caráter e senso de justiça. Em especial, homenageamos a coragem daqueles que ousaram apresentar a emenda de 8,17%, quando muitos sindicatos de servidores desacreditaram dessa luta. Apesar da deserção de muitos sindicatos, aprendemos que nos juntar a outros servidores públicos é uma necessidade e reconhecemos que estivemos longe de alcançar uma ação unitária entre os sindicatos. Temos críticas ao FES, como certamente o FES tem crítica a nós. De nossa parte, temos toda disposição de reiniciar um processo de discussão e ação em torno de pontos comuns dos servidores sem, contudo, anular as diferenças entre nossas práticas e concepções sindicais. É preciso lembrar que retomamos a greve para enfrentar o PL 252/15 (Previdência) como forma preferencial de resistência, enquanto outros sindicatos dos servidores tentavam emendar tal projeto, sem negar-lhe a essência. Igualmente é preciso lembrar que construímos a emenda de 8,17% sem a participação ou apoio dos demais sindicatos dos servidores. Também é preciso dizer que sofremos investidas para que deputados retirassem a assinatura de tal emenda, por parte de alguns sindicatos. Sobretudo, nos perguntamos se o resultado seria outro, caso a APP-Sindicato estivesse lutando em greve.

5. Por fim, queremos submeter todos este pontos à reflexão dos docentes. De modo especial, avaliamos que não fomos derrotados. Em relação aos pontos em litígio com o governo, derrotamos o decreto da “autonomia financeira”, garantimos o pagamento do terço de férias e evitamos a fusão do Fundo Financeiro com o Fundo Previdenciário, fato que disponibilizaria imediatamente, e de uma só vez, os R$ 8 bilhões para Beto Richa. De outro lado, perdemos a disputa sobre o Fundo Previdenciário (cuja solvência despencou de 57 anos para 29 anos) e sobre a reposição de 8,17%. Mesmo que a contabilidade fosse inteiramente adversa, saímos moralmente ilesos e mais conscientes dos enfrentamentos que travaremos. Nunca, em nossa história, tivemos tantos professores reunidos nas assembleias, envolvidos nas atividades de mobilização, dispostos a participar das passeatas nas universidades e em Curitiba. Nunca houve uma greve que abrangesse as sete universidades estaduais. Temos hoje, uma capacidade política e intelectual bastante adequada para resistir ao projeto de “autonomia financeira” do governo e para conquistar reivindicações, como o aumento do ATT (Adicional por Titulação) e a classe de titular. Sublinhamos também que o governo foi obrigado, pela força de nosso movimento, a garantir publicamente que pagará em outubro a última parcela do reajuste de 7,14%, conquistado na greve de 2012. Este é nosso principal espólio. Além disso, derrubamos alguns mitos: “Não é possível fazer greve sem a APP-Sindicato”. “Quando a Justiça determinar a volta ao trabalho a greve acabará”. “Se apresentarem emenda de 8,17% o governo retirará o projeto”. Enfrentamos todos esses medos e não fomos derrotados porque lutamos quando foi preciso lutar. Porque nunca aceitamos os 3,45% impostos pelo governo. Lutamos contra a tirania de um governante com pretensões de nos saquear, nos intimidar e nos silenciar. Lutamos porque é preciso imperiosamente resistir. E quando retornarem à carga com o projeto de “autonomia” saberão de nossa determinação.

6. Encerraremos esta greve e voltaremos ao trabalho, mas retornaremos diferentes. Entre nós há mais tolerância e unidade para tratar as divergências porque tivemos clareza dos nossos princípios e coerência nas estratégias de luta. Entre nós há mais coragem e solidariedade. Entre nós não há humilhados ou derrotados. “Não esqueceremos!!!”

Curitiba, 24 de junho de 2015.

SINDUNESPAR, SESDUEM, SINDUEPG, ADUNICENTRO, ADUNIOESTE

10 Comentários

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  1. MANDADO DE SEGURANÇA – CREIO QUE É O CAMINHO.

    Consiste em garantia constitucional a um direito líquido e certo não amparado pelo “habeas data” nem pelo “habeas corpus”. O mandado de segurança será concedido quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Tal remédio constitucional constitui verdadeiro instrumento de liberdade civil e política, já que permite que os indivíduos se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder.

    Fundamentação:

    Art. 5º, LXIX e LXX da CF

    Temas relacionados:

    Abuso de poder
    Ato de autoridade
    Direito líquido e certo

    Referências bibliográficas:

    MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

  2. A classe média tem mesmo de se matar e fazer os filhos estudarem em instituições particulares. Professores não estão nem aí pra vida dos jovens, que coitados, agora vão enfrentar a sexta aula, que sabemos que será atropelada. Nada se ensina. Temos de aumentar as cotas para alunos mal formados pela rede pública.

    • e a culpa é de quem BETO RICHA.

    • Aproveito o comentário do Sr. Observador -fake, pois sei que está sendo pago para tal (para quem ainda acredita nessas mentiras) para dizer que o problema está no descaso do desgovernador com a educação.Esse comentário fake está carregado de ideologia para convencimento para privatização do ensino público ao dizer que as instituições particulares é que tem o melhor ensino. Ledo engano. Para ser professor do ensino público necessita passar num concurso público. As instituições particulares não tem essa exigência e visam muitas vezes o lucro. Quem não está nem aí para nossos filhos e estudantes é o DESGOVERNO psdb. Para quê pagar bem os mestres e equipar escolas?para quê uma educação de qualidade que seja critica e esclarecedora se a intenção é formar seres que se deixem manobrar, manipular e se alienar????????????? para que possam continuar a roubar a espoliar a população???

    • A sexta aula é culpa de Beto Richa. Pagasse o que a lei determina, valores que descaradamente foram dados para as categorias que lhe dão sustentação (Judiciário e Legislativo, não esqueçamos os comissionados) e não mentisse tanto e nem fosse movido por uma vingança que nega o caráter de qualquer postulante a estadista, que a greve nem aconteceria. Lei é lei, cumpra-se!

    • A miséria humana é feita por gente que se vende por bagatela, como você irmão…durma com essa culpa…

    • OBSERVADOR,VAI LÁ DAR AULAS PARA ELES PRA VOCÊ VER COMO SÃO COITADINHOS….OBSERVAR(POR ISSO É OBSERVADOR) É UMA DELÍCIA! VAI PRA PRÁTICA PRA VER O QUE É BOM!!!!!!…

    • Observador… Por favor… Sem isso de “classe média tem que se matar”. Ninguém precisa se matar. Vá exigir o fim da corrupção e uma melhor administração da verba pública, porque aí vai sobrar tanto dinheiro que vai ter até transporte gratuito para todo mundo, sem cobrar mais impostos do que já cobram.
      Quase todos os meus professores sempre se importaram muito com os alunos (de todos os professores que tive até a graduação, apenas 4 não se importavam).
      Não precisam aumentar as cotas… Precisam aumentar as vagas (como as cotas são por porcentagem, por consequência, também aumentariam).
      Aqui no Brasil é lindo passar 14h estudando para entrar em uma faculdade. Aqui é normal as pessoas que trabalham menos de 8h por dia serem chamadas de vagabundas… E é normal as pessoas que trabalham 14h por dia receberem menos do que as que trabalham 4h por dia. Daí acham heroico alguém que trabalha e estuda, quando o governo poderia muito bem adotar políticas de incentivo aos estudantes, para que não precisassem se preocupar com as despesas, enquanto estudam.
      Utilizando uma metáfora: não jogue a culpa do dono do estabelecimento em cima de um funcionário.

  3. De tudo isso tira se uma lição: O Beto Richa não está nem aí para a educação…