“A demagogia é a capacidade de vestir as ideias menores com palavras maiores” – Abraham Lincoln
Luiz Cláudio Romanelli*
Ainda estamos por vencer a votação no legislativo, do projeto de reajuste dos servidores públicos onde espero – como já disse neste espaço – superar a intolerância que tomou conta deste debate -, e aprovar a proposta que é possível nesse momento, e que contemple servidores e o interesse público.
Antes de mais nada, congratulo-me com todos que levaram ao fim a paralisação dos professores estaduais, o que resultou no retorno de mais de um milhão de estudantes as salas de aula. Cada escola agora terá condições de fazer seu próprio calendário letivo, – respeitado é claro, o direito aos 200 dias letivos e as 800 horas de conteúdo – sob a supervisão da Secretaria de Educação e acompanhamento do sindicato dos professores, considerando sempre, que o prejuízo aos estudantes e à comunidade escolar seja o menor possível.
A respeito do reajuste, já aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa, é bom esclarecer, mais uma vez, alguns pontos na construção da proposta em comum acordo entre as lideranças políticas do legislativo, sindicato, fórum de servidores e o governo.
Quando foram encerradas as negociações por parte do governo, incentivado pelos deputados e deputadas que integram a base de apoio ao governo, por meio da liderança do governo, retomamos o diálogo, tendo a participação do Ministério Público e do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). E depois de inúmeras reuniões e estudos baseados na situação financeira do Poder Executivo, chegamos a um acordo com a APP-Sindicato e com o Fórum das Entidades Sindicais, e, nota-se, com a participação efetiva da oposição e de seus líderes, Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT), Nereu Moura (PMDB), além do grupo independente liderado pelo deputado Tercílio Turini (PPS).
A solução de um acordo salarial para três anos foi para garantir uma regra clara de reajuste com a reposição da inflação até 2018, independente das negociações específicas com as diversas categorias. Dessa forma, o servidor público não terá nenhuma perda em relação ao índice inflacionário e também nenhuma perda financeira com o aumento real que ele terá em janeiro de 2017.
Volto a repetir o que pontuei neste espaço na semana passada. A aplicação do índice de 3,45% representa o pagamento da inflação relativo a maio a dezembro de 2014. Em janeiro de 2016, o governo antecipará a data-base de maio, e pagará a inflação relativa a 2015 e a previsão deste índice é de 8,50%. Ou seja, em janeiro todos os servidores do Paraná estarão com o seu salário reajustado em no mínimo 12%, considerando o valor atual. Incidindo inclusive sobre o terço de férias.
E a próxima data de reajuste será em janeiro de 2017 aplicada a inflação de 2016 e mais 1% de aumento real. Além disso, em maio de 2017 – mês da data-base, o governo pagará a inflação do primeiro quadrimestre do ano no tempo correto da mesma.
É uma regra clara sem nenhuma condicionalidade. Uma lei de três anos que garante absoluta segurança jurídica para o servidor público. Além disto, o estado vai pagar o 7,14% em outubro para os professores das universidades estaduais, como parte do acordo do reajuste de quatro parcelas, e na próxima terça-feira (16) estaremos participando com a SETI em mesa de negociação, com pontos específicos, para pôr fim à greve das universidades. O governo está implantando as progressões e promoções e pagará os atrasados em agosto e outubro para os funcionários e professores da Educação Básica.
Ou seja, é um conjunto de medidas que valoriza os servidores, mesmo diante das dificuldades financeiras de 2015.
Diga-se ainda, mais uma vez, que a proposta foi construída com a oposição, a qual concordou em não emendar o projeto, até porque qualquer emenda que pretenda alterar o índice é inconstitucional. Quem apresentar emendas, estará faltando com a palavra e não estará cumprindo com o compromisso firmado entre todos. Além das cláusulas econômicas, foram negociadas as faltas, multas aos Sindicatos e a não punição aos diretores que cometeram faltas disciplinares pretéritas, ao entendimento.
Jogar para a plateia, às vezes, é mais fácil, mas a bancada de apoio tem responsabilidade da governabilidade, de fazer o Estado atravessar este momento de dificuldade. É interessante notar ainda que enquanto o Paraná garante os 12% de reajuste, os outros estados estão dando zero de reposição para os servidores públicos em geral.
É o que acontece na maioria dos Estados, se você duvida do que escrevo, de um “Google” e veja por você mesmo. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmim (PSDB), além de não ter negociado com os sindicatos que representam os professores, descontou as faltas e deu reajuste zero. Neste aspecto o Paraná avançou neste processo e não pode ser taxado de intolerante como quer setores da oposição.
Defendo ainda a isonomia e que os reajustes da data-base, incluindo o Judiciário, Legislativo e o Ministério Público, obedeçam a mesma regra definida para os servidores do Poder Executivo.
Mas de nada terá adiantado todo este processo de diálogo e construção de solução coletiva, se para valorizar interesses próprios parlamentares apresentarem emendas. Saibam todos que é só um faz de conta, demagogia barata pra enganar os incautos e ganhar algumas curtidas a mais no Facebook.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.