O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) é tributo de arrecadação estadual, porém, parte dele, 25%, pertence aos municípios onde foi arrecadado que fica com a maior parcela. Qualquer desvio, fraude ou corrupção na arrecadação desse tributo afeta as finanças públicas municipais.
Em audiência pública na Câmara de Curitiba no dia 29 de maio, a secretária Municipal das Finanças, Eleonora Fruet, indagou sobre a corrupção dos fiscais da Fazenda Estadual, na região de Londrina: “será que aconteceu também em Curitiba? Estamos acompanhando para que a parte do Município seja ressarcida”. E completou: “Aquilo que não foi arrecadado, para usar um termo mais singelo, tem impacto no Município”.
Segundo a Operação Publicano, comandada pelo Gaeco, só na Delegacia de Londrina, da Receita Estadual, foram sonegados nos últimos anos quase R$ 600 milhões de reais. Deste total, 10% ou R$ 60 milhões, foi a propina paga aos fiscais que era dividida em quatro partes: 10% para os superiores hierárquicos de Curitiba; 20% ao inspetor regional de fiscalização; 20% ao Chefe da Delegacia Regional de fiscalização; e 50% ao auditor responsável pela fiscalização.
O dinheiro da propina era transportado preso ao corpo, em malas, carros e aviões.
Lembremo-nos que o jornalista investigativo da RPC/Globo, James Alberti, está exilado e com proteção policial fora do Paraná, por ter sofrido ameaças de morte, quando investigava a corrupção na Receita Estadual e a exploração sexual de adolescentes em Londrina, que envolve fiscais, empresários e políticos.
O que ocorreu em na Receita Estadual de Londrina é um caso isolado ou aconteceu em outros locais? A secretária Eleonora Fruet possui informações privilegiadas sobre a corrupção na Receita Estadual? A Receita Estadual possui cerca de 900 fiscais e 14 delegacias regionais no estado.
O que esperar do governo Beto Richa que, em cinco meses mandato, perdeu todas as condições políticas de governabilidade? E, depois de arruinar as finanças do estado, bater em professores, e estar manchado pela corrupção e exploração sexual de meninas, perpetrada por assessores próximos, Beto Richa já não governa mais. Ele perdeu o comando do estado e, em todas as camadas sociais, em todos os lugares, só se houve o mesmo mantra: “Fora Beto Richa, fora Beto Richa”.
Para o bem dos paranaenses, só há uma saída: a renúncia do governador. Renúncia já!
*Jorge Bernardi, vereador de Curitiba pelo PDT, é advogado e jornalista. Mestre e doutorando em gestão urbana, ele escreve aos sábados no Blog do Esmael.
Jorge Bernardi*
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.