Coluna do Enio Verri: “Federalização não é a solução”

Publicado em 30 junho, 2015
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federalizacaoEnio Verri*

O Paraná é um Estado privilegiado em relação aos demais no quesito ensino superior. Nossa rede de universidades estaduais é reconhecida no Brasil, e até mesmo no exterior, pela qualidade do ensino e relevância das pesquisas desenvolvidas por aqui. O ranking publicado pela “QS – Quacquarelli Symonds Universisty Rankings: Latin America 2015”, divulgado no início de junho, coloca três das nossas universidades entre as 150 melhores instituições de ensino da América Latina.

As universidades públicas são ainda um importante vetor para o desenvolvimento regional do Estado. Mais do que capacitar cidadãos e atrair pesquisadores, nossas instituições produzem conhecimento levando em consideração as particularidades e necessidades regionais e são instrumentos fundamentais para estimular e movimentar a economia local.

Tanto é que os municípios mais desenvolvidos do interior são aqueles onde estão instaladas nossas universidades: Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste), UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá), UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Unespar (Universidade Estadual do Paraná) e a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa). Juntas, as instituições possuem mais de 75 mil estudantes, 7 mil docentes e mais de 8 mil agentes universitários.

Historicamente, independente de posições partidárias, nossos governadores sempre valorizaram, na medida do possível, as universidades estaduais. Houve, ao longo do tempo, ampliação no número de instituições e aumento exponencial na quantidade de vagas e cursos oferecidos para a comunidade. O governo do PSDB, entretanto, representa uma ruptura histórica com esta concepção.

Na campanha à reeleição, Beto Richa defendeu publicamente a federalização das universidades públicas paranaenses. Na concepção do governador, os recursos destinados ao ensino superior são considerados “gastos”, e não “investimentos”.

Em março o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), em consonância com o desejo do governador, apresentou um projeto na Câmara para a federalização das sete universidades públicas do Paraná. De acordo com o projeto, a UFPR (Universidade Federal do Paraná) assumiria a responsabilidade pela oferta da educação superior no Estado – estudantes seriam integrados ao quadro discente da UFPR, professores e servidores cedidos pelo governo estadual para atuação na universidade federal e todo o patrimônio doado à União. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP), e agora segue para a Comissão de Educação.

A urgência pela federalização, assim como o sucateamento do ensino superior nos últimos quatro anos, é resultado do brutal desequilíbrio financeiro do governo Beto Richa, somando ao seu desinteresse pela valorização do ensino superior. Desde que assumiu o governo do Paraná, Richa insiste em descumprir o repasse constitucional de 2% da receita para ciência e tecnologia nas universidades.

Há ainda o entrave jurídico para a medida, tendo em vista a inconstitucionalidade de transferir professores e funcionários concursados. Caso a iniciativa do governo tucano prospere, os servidores seriam demitidos sumariamente?

Federalização não é a solução. O que falta ao Paraná é equilíbrio financeiro, além de valorização e um plano de desenvolvimento para a área. É lamentável conceber que o PSDB trata do ensino superior com desprezo.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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