Artigo de Paulo Rossi: “Governo Dilma assalta direitos da classe trabalhadora”

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requiao_gleisi_rossiPaulo Rossi*

O (des)ajuste fiscal promovido pela presidente petista Dilma Rousseff foi um verdadeiro assalto ao bolso e aos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, ao longo de décadas, através de suas entidades sindicais.

As recentes medidas provisórias aprovadas pelo congresso nacional, as famigeradas MPs 664 e 665, defendidas por parlamentares da base governista, inclusive com o voto dos senadores paranaenses Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), alegam que não prejudicariam os menos favorecidos, ou seja, a classe trabalhadora. Mas estas medidas provisórias retiram, sim, DIREITOS.

Ao aprovar a MP 664, que trata da pensão por morte, o argumento foi de que havia muitas fraudes. Ora, se existem essas fraudes, que se punam os criminosos! Mas é inadmissível que cônjuges e dependentes paguem o preço da incompetência gerencial do governo federal que, ao invés de fiscalizar e corrigir esses possíveis erros, penaliza pessoas honestas.

Já em relação a MP 665, avaliamos que essa foi uma verdadeira “facada” da presidente Dilma nos trabalhadores, pois endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.

Antes, a Lei exigia 6 (seis) meses consecutivos de vínculo empregatício para poder solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora somente fará jus ao benefício quem tiver 12 (doze) meses trabalhados.

As alterações aprovadas pelo Congresso obrigam o trabalhador desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício. A lei anterior exigia apenas seis meses consecutivos de trabalho, por pessoa jurídica ou física a ela equiparada, para requerer o seguro-desemprego pela primeira vez. Mas não é só isso, foi alterado também, o número de parcelas a serem recebidas.

Para piorar, essas mudanças afetarão também os trabalhadores rurais que passarão a ter regras específicas para a sua atividade, ou seja, quando da primeira solicitação do seguro, o trabalhador rural deverá ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, e não poderá ter exercido atividade remunerada na área urbana.

Agora, num país em que a taxa de desemprego já está em 8% e, segundo especialistas, deve chegar ao final do 3º trimestre a mais de 10%, com inflação em alta, como é que ficarão esses trabalhadores, em especial os mais jovens, que em sua maioria estão em seu primeiro emprego e sequer terão tempo de serviço necessário para ter acesso aos benefícios sociais? Sem falar nas várias categorias, dentre as quais os trabalhadores no comércio, que já sentem a alta rotatividade e demissão em massa, frente as fracas vendas no primeiro semestre.

A crise econômica antes tratada pelo governo petista como uma “marolinha”, já virou uma onda nas palavras da própria presidente, e não temos dúvidas de que logo se tornará um tsunami num país estagnado e sem perspectivas.

Esse infelizmente é o Brasil. Muita demagogia e nenhuma defesa em prol da população.

*Paulo Rossi, é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), seção Paraná, e vice-presidente do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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