Gazeta do Povo denuncia: Executivo, legislativo e o judiciário se mancomunaram para confiscar previdência dos servidores

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richa_prevO jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal Gazeta do Povo, na edição deste domingo (17), faz dura denúncia contra os três poderes do Paraná. Segundo o escriba, executivo, legislativo e o judiciário se mancomunaram para saquear a poupança previdenciária de R$ 8,5 bilhões que pertence aos servidores do estado. O primeiro saque teria ocorrido na quarta-feira, dia 13, no valor de R$ 483 milhões.

De acordo com o colunista, o governador Beto Richa (PSDB) teria firmado um “acordo secreto” – não publicado no Diário Oficial ou nos sites oficiais – do qual foram cúmplices o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Vasconcelos, o procurador-geral de Justiça (Ministério Público), Gilberto Giacoia, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), e o presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha.

O butim teria sido dividido ainda quando caiam bombas nas cabeças de professores e servidores, no dia 29 de abril, e os deputados votavam em sessão secreta a descapitalização da Paranáprevidência. O tesouro estadual ficou com a maior parte, R$ 234 milhões, e o restante rateado com os poderes já declinados no parágrafo anterior.

Nascimento afirma que o “mingau” não tinha esfriado e os zumbidos das bombas ainda causavam insônia, os servidores já tinha perdido seu dinheiro da aposentadoria e pensões que foram para o pagamento de fornecedores caloteados por Richa. O dinheiro também migrou para as burras dos demais órgãos que teriam o papel de zelar pelo cidadão e pela coisa pública.

O colunista da Gazeta do Povo coloca todos os gatos no mesmo balaio ao abrir suspeição na transação secreta. “A pergunta é: quando e quem poderá fazer o rastreamento das destinações?”, questiona para então ele mesmo responder de maneira fulminante: “Mistério”.

Ao fim da coluna, Celso Nascimento convoca OAB e outras instituições para ingressarem no Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconstitucionalidade.

Será que a OAB vai “afrouxar a tanga” diante da formação de um “consenso” pelos chefes do executivo, legislativo e judiciário para o confisco da previdência dos servidores públicos?

Agora a pergunta do Blog do Esmael: Se o confisco da previdência era “lícito”, por que fizeram o “rachid” tudo escondidinho? Por quê?

Leia a íntegra do texto de Celso Nascimento:

Apressado, Richa já sacou R$ 483 mi da previdência

Como previsto, o mingau ainda não tinha esfriado quando os R$ 8,5 bilhões da Paranaprevidência começaram a ser comidos pelas beiradas: na quarta-feira passada (13), o governo sacou dos cofres da instituição nada menos de R$ 483 milhões – dinheiro que não é dele, mas dos servidores que contribuíram com descontos em seus salários.

Esses recursos referem-se aos “direitos” retroativos a janeiro passado previstos no projeto que alterou o sistema previdenciário estadual, aprovado no mesmo instante em que estouravam bombas sobre a cabeça dos professores que protestavam no Centro Cívico, no fatídico 29 de abril. A partir de agora, todos os meses, R$ 142,5 milhões da Paranaprevidência tomarão o mesmo destino.

Secretamente, os chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assinaram com a Paranaprevidência o Termo Conjunto 01/2015 pelo qual R$ 234 milhões foram repassados ao Tesouro estadual e o restante dividido entre os dois outros entes. Também tiraram suas casquinhas o Ministério Público e o Tribunal de Contas – a este último coube R$ 8 milhões.

O acordo – não publicado no Diário Oficial ou nos sites oficiais – contém as assinaturas do governador Beto Richa, do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, do presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, além das do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e do presidente do TC-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Isto é, há unanimidade quando se trata de abastecer os respectivos cofres.

Segundo revelam fontes da coluna, o acordo prevê que “obrigatoriamente” os recursos terão de ser aplicados no pagamento de benefícios previdenciários dos servidores de cada instituição. A pergunta é: quando e quem poderá fazer o rastreamento das destinações? Mistério.

Deu-se então o que de mais perigoso o criador da Paranaprevidência, Renato Follador, já previa: abriu-se um precedente a partir do qual qualquer governador de plantão poderá avançar quando bem entender na poupança previdenciária do funcionalismo. Governos de outros estados quebrados serão tentados a fazer o mesmo. “É o descrédito total”, lamenta Follador.

Definido pelo governador Beto Richa como o “melhor sistema do país”, a previdência estadual tinha em caixa até quarta-feira R$ 8,5 bilhões; agora tem R$ 483 milhões a menos, em parte sacados para pagar velhas dívidas penduradas na Secretaria da Fazenda. Saíram de aplicações financeiras que rendiam bons trocados para alimentar o Fundo Previdenciário. Duplo prejuízo, portanto.

O presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, indeferiu (óbvio!) a cautelar que o Ministério Público de Contas moveu para contestar a legalidade da nova lei. Espera-se que a OAB ou outras instituições com prerrogativa ingressem no STF com uma ação de inconstitucionalidade.

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