Por Esmael Morais

Coluna do Reinaldo de Almeida César: Mirem-se no exemplo dos professores; líderes classistas das polícias, uni-vos!

Publicado em 27/05/2015

Mas, vida que segue.

Isto posto, como se diria em boa petição judicial, outras categorias do funcionalismo poderão começar a colocar na mesa suas legítimas reivindicações, de caráter específico e setorial.

Agentes penitenciários, que pedem apenas condições de trabalho, puxam a fila. Não aguentam mais trabalhar e viver em sobressalto. Nos últimos meses, o Paraná assistiu dezenas de rebeliões, com agentes feitos reféns e presos degolados. Num inacreditável erro de visão, o governo removeu a administração do sistema prisional para a SESP, retirando da Secretaria da Justiça esta atribuição que lhe era secular. O que é pior, sem motivo aparente. Talvez possa haver alguma verdade encoberta. A saber.

A Carta de Demissão do ex-Secretário de Segurança, distribuída para a imprensa e tornada pública, quando este foi varrido das funções pelos fatos que sucederam o Massacre de 29 de Abril, colocou sutilmente uma caixinha fazendo tic-tac no colo do Governador, ao fazer surgir um cenário de enormes expectativas entre os servidores da segurança pública.

A missiva relata que já foi encaminhado, com parecer favorável da SESP, o projeto do novo Estatuto da Polícia Civil do Paraná, com a regulamentação das carreiras e seus direitos, a necessidade de Bacharelado em Direito para o concurso de escrivão de polícia, o reconhecimento dos peritos papiloscópicos e a “padronização do subsídio de delegados de polícia para remoções de todas as categorias profissionais”.

Ainda segundo o ex-Secretario, também teria sido seguido com parecer positivo da SESP, a proposta da “equivalência das carreiras jurídicas de Estado com os delegados de polícia”.

Na área da Polícia Científica, a Carta aponta que teria sido feito também o “encaminhamento da PEC de recriação da Polícia Científica no Paraná e o Enquadramento e encaminhamento das Promoções dos Peritos Oficiais e Auxiliares de perícia”.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não passaram em branco na Carta de Demissão do ex-Secretário. Segundo ele, houve o “encaminhamento de uma proposta inicial da Lei de Promoção de Praças” e também “negociação para implantação das promoções e progressões dos Policiais Militares atrasadas”.

Presume-se que se tais assuntos deixaram os corredores e refrigerados gabinetes da SESP com pareceres favoráveis, eles agora estão aptos para que sejam tratados pelas secretarias estruturantes, como Casa Civil, Administração, Planejamento e Fazenda, em rodadas de negociações com entidades classistas e sindicais da área da segurança pública.

Permito-me ainda lembrar que também há inquietude entre os soldados na PM, que aguardam a equiparação com os investigadores da Polícia Civil, assunto que ficou em suspenso desde as negociações salariais de 2011.

Não é pouca coisa, para ficar apenas nesta pauta resumida, sem prejuízo de outras reivindicações.

Preparem-se os dirigentes sindicais e classistas das categorias da segurança pública.

Não será fácil, em se tratando de um governo que quando não deixa viaturas paradas por falta de manutenção, deixa por falta de combustível; que faz policiais viajarem enlatados em ônibus; que não deposita diárias fazendo policiais serem humilhados em despejo de hotel; ou que, quando paga as diárias, dias após, pede de volta o dinheiro; que dá passa-moleque em promoções e aulas ministradas; que não paga aos egressos da Academia a remuneração integral assegurada por lei.

É o mesmo governo que, segundo a imprensa e a rede social, sonega material de consumo nas delegacias, comida nos quartéis e, incrível, papel higiênico nos banheiros do Comando-Geral da PM.

Líderes classistas e sindicais nas corporações policiais, porém, podem e devem se espelhar no vitorioso movimento dos professores, lembrando-se sempre do velho, mas sempre atual Ulisses Guimarães: “quem não se reúne, se desune”.

*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.