Luiz Cláudio Romanelli*
O novo piso do salário mínimo regional, que entrou em vigor no dia 1º de maio, vai ampliar o poder aquisitivo dos trabalhadores, aumentar o consumo e induzir o crescimento da economia paranaense. O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país, e contempla quatro categorias de trabalhadores que vão receber os valores de R$ 1.032,02 (agropecuária), R$ 1.070,33 (domésticos, comércio e serviços), R$ 1.111,04 (atividades industriais) e R$ 1.192,45 ( técnicos de nível médio).
Os critérios para o reajuste foram definidos pela Lei 18.059/2014 – que fixa os valores do Piso Salarial do Estado do Paraná e sua Política de valorização – assegurando para 2015, um ganho real para os trabalhadores. O aumento do piso regional no Paraná foi de 8,8%.
O percentual de aumento concedido neste ano é fruto de uma política bienal, 2014/2015, e, portanto, serve de referência para reajustes de outras categorias de trabalhadores. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou seja, para os que não estão protegidos por sindicatos que os representem em negociações.
O desafio agora é de manter essa política der valorização dos pisos salariais, a partir do ano de 2016, que deverá ser objeto de negociação tripartite entre as Centrais Sindicais, Federações Patronais e governo do Estado.
O Paraná é um dos estados que mais geram empregos no país, resultado das políticas públicas de atração de investimentos e do bom ambiente de negócios criado no estado. Foram mais de R$ 35 bilhões em novos investimentos.
Em março foram criados 10.174 empregos com carteira assinada, o que representa 52,8% das vagas geradas em todo o país, segundo CAGED. Como vem acontecendo desde 2014, o interior do Estado liderou a criação de novas vagas. No acumulado do ano, que considera o período de janeiro a março, o Paraná tem um resultado ainda mais relevante. Isso porque, enquanto no país foram eliminadas 50.354 vagas, o Paraná registrou a criação de 25.678 postos de trabalho formais.
O Paraná registrou números significativos também em termos de salários, sendo que a remuneração média dos paranaenses admitidos formalmente em março atingiu R$ 1.205,42, representando aumento nominal de 45,9% em relação a dezembro de 2010 (CAGED).
Garantir uma vida digna aos paranaenses, investir na superação da pobreza e na redução das desigualdades sociais é um compromisso prioritário de uma sociedade que se pretenda moderna. Ao fortalecer o sistema público de trabalho, emprego e renda e melhorar o atendimento prestado na rede de 220 Agências do Trabalhador, o estado reforçou as ações de qualificação social e profissional, onde por meio de parcerias com o Sistema S e a Secretaria de Educação, estão sendo formados mais de 75 mil jovens e trabalhadores. Segundo dados da RAIS, o trabalhador que termina um curso técnico de nível médio, quando acessa o mercado de trabalho, recebe 24% a mais do que aquele que conclui o ensino médio regular.
Queremos nosso trabalhador mais qualificado, com salário digno e igualdade de tratamento e oportunidades. É na crise que o estado e a sociedade devem oferecer meios para que o princípio aristotélico possa ser aplicado – aos desiguais, um tratamento desigual na exata medida da sua desigualdade.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.