Luiz Claudio Romanelli*
A situação econômica vivida pelos estados da federação tem sido angustiante. Não há dinheiro em caixa para investimentos e tampouco para a concessão de reajuste nos salários dos servidores públicos. O Paraná ofereceu 5% em duas parcelas que vai depender do equilíbrio orçamentário-financeiro e a proposta não agradou aos sindicatos que representam o funcionalismo estadual. Desde que foi implantada a data-base, em 2007, tem prevalecido o IPCA. Como houve uma grande aceleração da inflação nos primeiros quatro meses, o índice chegou a 8,17%, agora em maio.
Por outro lado, creio na democracia como método e defendo a reabertura das negociações para que, através do diálogo possamos solucionar a situação atual que nos leva a ter as escolas e universidades fechadas, o que dá uma tristeza enorme para todos, alunos, pais, professores, e todos os que têm responsabilidade na administração pública.
Para os que falam em “invadir” novamente a Assembleia Legislativa, para impedir a votação do projeto, quero informar que já decidi como Líder do Governo não requerer regime de urgência neste projeto de lei do reajuste, pois já tivemos a lição do dia 29. O diálogo tem que vencer a intolerância.
Agora, na sua maioria, os estados não estão conseguindo reajustar o salário dos servidores. Em alguns, como o do Rio Grande do Sul, há atrasos no pagamento da folha.
O governo gaúcho vai atrasar o pagamento de salários de 27 mil servidores e, pela segunda vez seguida, não quitará em dia o pagamento da dívida do Estado com a União.
Os servidores prejudicados com o parcelamento compulsório dos salários representam 7,7% dos 350 mil funcionários públicos, aposentados e pensionistas gaúchos.
A maioria do funcionalismo (92,3%) receberá o pagamento integral em dia, porque ganha menos de R$ 5.100 líquidos, limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda neste escalonamento. Já para médicos, delegados, e oficiais da Brigada Militar (a PM gaúcha) e o alto escalão serão depositados neste fim de mês R$ 5.100 líquidos. O restante do salário, conforme o governo, sai somente no dia 11 de junho.
Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) tem negociado em separado com algumas categorias. No caso dos professores, o acordo prevê, entre outros itens, o pagamento do piso nacional que é de R$ 1,9 mil. Mas ele será implantado em parcelas gradativas anuais para o professor de educação básica, completando-se em julho de 2017. Cheio de proselitismo, Pimentel foi à tevê afirmando a conquista histórica dos professores mineiros, que estão muito aquém dos salários e benefícios comparativamente aos do Paraná.
Já em Santa Catarina, a reivindicação dos professores é pelo piso nacional. Eles estão acampados na sede do legislativo estadual e o governador Raimundo Colombo (PSD) disse que não há condições, neste momento, de aplicar os 13% de aumento para equiparar os salários dos professores ao piso nacional de R$ 1,9 mil.
Isso não acontece somente nos estados. Vejam o caso do governo federal. A União definiu, em 2012, que concederia aos servidores reajuste de 15,8%, parcelados entre os anos de 2013 a 2015. A parcela referente a 2015 foi de 5%. Segundo os sindicatos dos servidores federais não há nem espaço para o diálogo com o governo federal. A ordem de Joaquim Levy, ministro da Fazenda, é cortar gastos e despesas e isso inclui, o congelamento dos salários de várias categorias, a maioria acusa que os vencimentos estão defasados.
A retração atual é um reflexo da frágil situação econômica em que se encontra o País. Governos – como o de São Paulo – decidiram não reajustar os vencimentos dos servidores. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou decreto estabelecendo, entre outras providências, que no exercício de 2015 estaria suspensa qualquer possibilidade de índice que resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Em Alagoas, que tem data-base em maio e onde os servidores pedem 6,4%, o governador Renan Filho (PMDB) disse ainda não há uma definição. O governo alagoano tem feito reuniões para explicar às diversas categorias de servidores a dificuldade econômica em que se encontra os Estados e as medidas tomadas para readequar as contas, entre elas a redução nos gastos com pessoal.
No Amazonas, o governador José Melo (Pros) descartou reajuste no primeiro semestre, dispondo-se a apresentar, em setembro, um diagnóstico das finanças estaduais para voltar a conversar sobre a possibilidade de algum aumento salarial. Na Bahia, que teve data-base em março, o governador Rui Costa (PT) definiu pelo reajuste parcelado, de 3,5% agora e 2,91% em novembro.
Em Goiás, a queda nas receitas levou o governador Marconi Perillo (PSDB) à decisão de pagar os vencimentos dos servidores em duas parcelas durante o ano de 2015. A primeira, referente a 50% do vencimento, passa a ser paga até o último dia do mês, enquanto a outra metade é depositada no quinto dia útil. Além disso, ainda não há posicionamento do Estado em relação à data-base de maio.
Fiz um paralelo com os estados das nossas distintas regiões para mostrar que o reajuste dos salários está mais ligado à queda da arrecadação e à crise econômica nacional, do que da vontade política do governante, independente de partido ou matiz ideológica.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.