Coluna da Gleisi Hoffmann: O oportunismo da oposição a Dilma

Gleisi Hoffmann*

A semana que passou foi intensa no Senado da República em discussões sobre os direitos trabalhistas. Tivemos a discussão da MP 665, que altera o tempo para o acesso ao seguro-desemprego. A oposição aproveitou para fazer discursos oportunistas sobre o direito dos trabalhadores, o compromisso que tem com estes direitos e a necessidade de votar contra a MP 665.

Também tivemos debates sobre o projeto de lei da terceirização da mão de obra, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. O Senado realizou uma sessão especial de debate sobre a matéria. Apesar de ser um projeto nocivo, este sim, aos trabalhadores, porque precariza a relação de trabalho, ninguém da oposição levantou-se contra ele. Aliás, apoiam incondicionalmente a proposta que veio da Câmara dos Deputados, posto que lá já votaram favoráveis.

O Projeto da Terceirização assumiu o número 30 no Senado (PLC 30/2015). A proposta em debate não se destina apenas a regulamentar as atividades terceirizadas como justificam seus defensores. Ela amplia, libera e estimula a terceirização para todas as áreas de trabalho, inclusive a atividade fim das empresas.

O que isso significa? Significa que os trabalhadores terão seus direitos precarizados. O objetivo é remeter ao mercado de serviços etapas do processo de produção para adquiri-las pelo menor preço. Segundo o Dieese, a terceirização implica em uma redução da remuneração do trabalhador em cerca de 26%, com um aumento médio de 3 horas na jornada semanal de trabalho.

Um ascensorista do Senado, de empresa terceirizada, que me relatou seu caso na semana passada, disse que na década de 90, quando começou a trabalhar lá, ganhava cerca de dois salários mínimos e meio. Hoje não chega a um e meio.

Mesmo havendo responsabilidade solidária entre os contratantes, para garantir o pagamento, a alimentação, o transporte, condições de higiene, segurança e salubridade, a lei está longe de compensar perdas impostas pela intermediação da mão de obra.

A proposta não garante a remuneração e a jornada de trabalho no mesmo nível do emprego direto. Tampouco assegura direito da categoria original, evolução numa carreira profissional, integração na vida da empresa e repasse da experiência de antigos trabalhadores aos mais novos.

Nem de longe seus efeitos comparam-se ao que propõe a MP 665, que inclusive foi modificada na Câmara, amenizando o tempo inicialmente proposto. Nesta, temos uma adequação da legislação que estimulava a rotatividade no emprego, e que tem custado aos cofres públicos mais de R$ 54 bilhões por ano. Mas o seguro-desemprego continua, assim como o abono salarial.

No PLC 30 temos o desmanche dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Mas, a oposição demoniza um e aplaude o outro. Onde está a coerência do PSDB, do PPS, DEM, SDD, PSC? Com certeza não é a defesa dos trabalhadores. É um discurso de oportunidade. Já conhecemos essa história. Eles já governaram o Brasil e estão governando o Paraná com resultados que hoje todos já conhecem muito bem.

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.