A reforma política na Câmara Federal avança sem muita discussão com a sociedade. Aliás, surpreende pela celeridade — assim como surpreendeu no caso da lei da terceirização da mão de obra, que atenta contra os trabalhadores.
Dito acerca do caráter conservador desta legislatura, a Casa aprovou no final da noite desta quarta (27) a reforma política que prevê o fim da reeleição. Parece até encomenda, pois a nova regra foi aprovada “bem na vez” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A volta de Lula é uma possibilidade grande em 2018, por isso a mobilização de setores contrários às políticas públicas implantadas pelo PT.
A seguir, leia a íntegra de nota da Agência Câmara sobre o tema:
Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.
Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.
A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A proposta está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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