12 de Maio de 2015
por esmael
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Acabou a “boa vontade” da RPC/Gazeta com a greve dos professores depois da propaganda de Beto Richa?

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Na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, desta terça-feira (12), veio à tona os primeiros números de gastos do governo Beto Richa (PSDB) com a propaganda sobre o confisco da poupança previdenciária.

De acordo com números revelados pelo líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o Palácio Iguaçu torrou nesses últimos dias, pós-massacre dos professores, a quantia de R$ 2,7 milhões. A maior parte deste dinheiro – R$ 1,2 milhão – foi para a RPC TV/Gazeta do Povo.

Coincidência ou não, depois da entrada do dinheiro público nas burras da RPC/Gazeta do Povo acabou a “boa vontade” do grupo com os professores grevistas. Em editorial no último domingo (10), o jornal defendeu o governo tucano ao cravar: “Os professores cruzaram os braços sem ter uma pauta real”.

O jornalão está equivocado. O governo Beto Richa não apresentou hoje nenhuma proposta concreta para pôr fim à greve de 16 dias. A categoria esperava uma definição da data-base com a reposição da inflação do ano, além do reajuste do piso para equiparação com o que determina a lei federal.

Na TV afliada à Globo, o governo do estado veicula comercial defendendo o confisco da poupança previdenciária que pertence aos servidores públicos. Na Gazeta, a APP-Sindicato é acusada de má-fé e oportunismo pelo simples fato de defender seus associados! (sic).

Paralelamente, a oposição se esforça para levantar os valores da ‘operação de guerra’ no último dia 29 de abril. Parlamentares não alinhados ao Palácio Iguaçu estimam que o custo das bombas, diárias para policiais, ração para os cães pitbulls, balas de borracha, helicópteros, viaturas, sessões em regime de urgência na “Casa do Povo” e agora da propaganda ultrapassa os R$ 30 milhões.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Richa aparece no Senado, após fugir de audiência pública sobre massacre

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A maioria dos senadores ironizou nesta terça-feira (12), em Brasília, a presença do governador Beto Richa (PSDB) e grande comitiva no Senado da República — a mesma Casa da qual o tucano fugiu, como o diabo foge da cruz, na última quarta-feira (6) durante audiência pública sobre o massacre dos professores paranaenses no final de abril.

Hoje pela manhã, o governador do PSDB acompanhou sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e esteve como presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja agenda foi articulada pelo ex-deputado Tony Garcia.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Servidores da Sanepar podem entrar em greve na semana que vem

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Os doze sindicatos que representam os trabalhadores das diversas áreas profissionais da Sanepar protocolaram ontem (11), na sede da empresa, em Curitiba, ofício comunicando a decisão tomada por ampla maioria dos servidores de rejeitar a proposta de acordo coletivo do trabalho apresentada pela empresa.

No documento, as entidades solicitam que a Sanepar apresente, até o final da semana, uma nova proposta, caso contrário, a partir de segunda-feira (18) os trabalhadores devem entrar em greve.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Governo não apresenta proposta e greve dos professores continua

greveservOs sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (12) com a secretária da Administração e Previdência do Estado, Dinorah Nogara, para tratar da data-base dos servidores estaduais que é em maio. O reajuste anual de 8,15% é a principal reivindicação dos servidores da educação básica e das universidades estaduais em greve há duas semanas.

Acontece que o governador Beto Richa (PSDB) mais uma vez não apresentou nenhuma proposta e “mandou dizer” pela secretária Dinorah que só vai propor algum índice de reajuste daqui a uma semana, no dia 19 de maio. Em resposta, os servidores exigiram uma proposta concreta até quinta-feira (14) e disseram que não vão mais se reunir com quem não tenha condições de negociar a pauta de reivindicações.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Requião Filho quer anular leis aprovadas no “tratoraço” de Richa

O deputado Requião Filho (PMDB) protocola hoje, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, um pedido de providências para reconhecer a inconstitucionalidade formal de duas leis estaduais, aprovadas pela Comissão Geral, sob regime de “tratoraço”, no fim do ano passado, que alteravam a contribuição dos inativos à previdência e as alíquotas de ICMS e IPVA.

Uma destas leis, a nº 18370/2014, alterou as contribuições dos inativos. Porém, por ter sido aprovada pelo “tratoraço”, foi recentemente objeto de uma ação judicial proposta por desembargadores aposentados junto ao Tribunal de Justiça. Na decisão liminar, eles conseguiram suspender a cobrança de 11% na contribuição previdenciária, sob a alegação da inconstitucionalidade da norma, por quebra do devido processo legal.

O desembargador relator, Marcos S. Galliano Daros, entendeu que este regime de Comissão Geral é inaceitável perante a Constituição Federal e que a referida lei estadual teria por obrigação que passar por Comissões competentes, antes de ser colocada em votação na Assembleia Legislativa.

Tendo em vista esta decisão, que aponta a inconstitucionalidade do “tratoraço”, entende-se que ela também invalida qualquer lei que tenha sido aprovada por meio deste regime. Ou seja, pode-se concluir que outras leis impopulares aprovadas pela Comissão Geral, tal qual a nº 18371/2014, que aumentou as alíquotas de ICMS e IPVA, também podem ser consideradas inválidas.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Ao vivo: Fachin é sabatinado no Senado

O Blog do Esmael transmite ao vivo, pela TV Senado, a sabatina com o jurista Luiz Edson Fachin, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O procedimento do debate é necessário para que Fachin tenha o nome aprovado como novo integrante do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Joaquim Barbosa.

Levantamento do Blog do Esmael, feito no fim de semana, apontava 62 favoráveis, 11 contra e oito indecisos.

Resumo da ópera: a tendência é que a velha mídia perca essa batalha para Fachin.

Abaixo, os links alternativos para a transmissão ao vivo da sabatina no Senado:

CANAL 1: CCJ – Comissão de Constituição e Justiça CANAL

2: CCJ – Comissão de Constituição e Justiça CANAL

3: CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

12 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: “Exame toxicológico para motoristas”

toxicoMarcelo Araújo*

No dia 26/05 a OAB promove um debate sobre a Lei 10.103/15. Um tema que promete gerar muita polêmica, é o exame toxicológico ao qual deverão ser submetidos os profissionais do volante, e que em princípio já se iniciaria a partir do mês de junho.

Tal exame tem a finalidade de identificar o uso de substâncias tóxicas pelo menos nos últimos 90 dias. Esta exigência esta prevista na Lei 13.103/15, popularmente conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei dos Profissionais do Volante. Rótulo que se tornou impróprio ao meu ver, pois diferente da Lei 12.619/12 que tratava de mudanças na CLT e no Código de Trânsito com normas relacionadas apenas à carga horária de trabalho ‘no volante’; esta, além de tais mudanças, fala também em não cobrança de pedágio nos eixos suspensos em caminhões vazios, isenta as multas por excesso de peso dos últimos 2 anos e ainda trata do exame toxicológico não apenas para os profissionais, portanto bem mais ampla.

O referido exame não seria aplicável apenas aos profissionais porque a Lei 13.103/15 faz a exigência para as categorias C, D e E, sendo perfeitamente possível que qualquer pessoa, de qualquer profissão tenha uma dessas categorias sem ser profissional do volante. São considerados profissionais aqueles que se declaram perante o Detran como ‘EAR’ – Exerce Atividade Remunerada, e que periodicamente se submetem ao exame psicológico na renovação, além do físico.

12 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Enio Verri: Governo Dilma garante justiça, equilíbrio e sustentabilidade nos benefícios dos trabalhadores

enio_dilmaEnio Verri*

Na semana passada a bancada do PT na Câmara fechou questão para apoiar as medidas provisórias do governo federal de ajustes no sistema de benefícios sociais, mas não sem antes assegurar o aprimoramento das MPs e a manutenção de políticas importantes para os trabalhadores e trabalhadoras.

Um exemplo foi a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio doença, que será votada nesta semana. Unida em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores, a bancada conseguiu obter avanços que melhoram as condições para obtenção de pensões.

Uma das mudanças garantidas foi a redução do tempo de contribuição exigido para que o cônjuge possa obter a pensão por morte. Diferente da regra atual, que exige o mínimo de 2 anos de casamento de 2 anos de contribuição, o novo texto permitirá que cônjuges possam receber o benefício a partir de 2 anos de união estável e 18 meses de contribuição com a Previdência.