Na próxima quarta-feira, dia 8 de abril, os funcionários públicos deverão rejeitar em audiência pública a proposta do governo Beto Richa (PSDB) que altera o fundo previdenciário de R$ 8 bilhões.
Segundo o coordenador do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Donizétti Silva, a minuta do governo é muito vaga, pois o projeto não estabelece critérios mínimos e prazos para a devolução de valores para o Fundo de Previdência (FP); tampouco especifica como se dará a paridade na instituição.
Richa quer transferir servidores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário que tenham ingressado após 31/12/2003 e também aqueles que contarem com idade igual ou superior a 73 anos. Esta segregação de massas atingiria aproximadamente 33 mil servidores e desobrigaria o Estado de depositar algo em torno de R$ 143 milhões mensais.
A mensagem alterando a natureza jurídica da Paranáprevidênica e regulando a aposentadoria especial chegará à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, dia 6.
A essência da proposta de Richa continua sendo a mesma do projeto anterior — que era confiscar de uma vez R$ bilhões da poupança previdenciária dos servidores –, mas a ocupação da Assembleia, em 12 de fevereiro, salvou a Paranáprevidência. Só que agora, em vez de confisco único, serão “sacados” os recursos em prestações mensais… O governo promete ressarcir os valores entre 2016 e 2018 com aporte de R$ 1 bilhão.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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