Papa Francisco e CNBB se manifestam contra a redução da maioridade penal

maioridadeA escolha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, conjugada com o isolamento político da presidenta Dilma Rousseff (PT), propiciaram uma intensa rebelião na base aliada do governo no Congresso que vem adotando uma pauta fortemente conservadora.

Como parte dessa agenda nitidamente de direita, foram retomados o projeto de lei da terceirização aprovado ontem (8) e a proposta de emenda constitucional de redução da maioridade penal, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

No mesmo dia da aprovação na CCJ, o deputado Eduardo Cunha criou uma comissão especial para debater o mérito da proposta. À PEC 171 foram apensadas mais 38,que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.

Mas a matéria é muito polêmica, e amplos setores da sociedade se posicionam contra a criminalização dos adolescentes. O próprio Papa Francisco já se posicionou contrário à redução através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que “a diminuição da maioridade penal é desserviço”. Para ele, os parlamentares deveriam “sair em defesa da dignidade das crianças e adolescentes e não descartá-las”. Dom Leonardo ainda recorda a iniciativa da Conferência na convocação do Ano da Paz. “Saiamos ao encontro das pessoas e estendamos a mão, não as descartemos”, disse.

Segundo Dom Leonardo Steiner, “o projeto que visa diminuir a maioridade penal é um projeto de morte contra crianças, adolescentes e jovens empobrecidos das periferias de nossas grandes cidades. Os adolescentes, em sua grande maioria, foram descartados, para usar uma expressão do Santo Padre, socialmente e, com a diminuição da maioridade penal, serão descartados em sua totalidade”, completou.

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