Ministro do STF recebe bancada dos “superamigos” do PR contra reajuste de Beto Richa no IPVA

Publicado em 8 abril, 2015
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Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, recebeu ontem, em Brasília, a bancada paranaense formada pelos "superamigos"; Liga quer anular reajuste de Beto Richa no IPVA.
Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, recebeu ontem, em Brasília, a bancada paranaense formada pelos “superamigos”; Liga quer anular reajuste de Beto Richa no IPVA.
Parte da bancada paranaense no Congresso Nacional, formada pelos “superamigos”, foi ontem à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) encontrar-se com o ministro Marco Aurélio Mello.

O magistrado relata Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o aumento de 40% do IPVA no Paraná apresentada pelo PCdoB e PT nacional no mês passado.

O reajuste do IPVA foi proposto em dezembro pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná em regime de Comissão Geral (tratoraço).

Na ADIn, o PCdoB e o PT pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA porque o governo Richa alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril.

A bancada dos “superamigos” é formada pelos senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) e pelos deputados federais Aliel Machado (PCdoB), Enio Verri (PT) e Zeca Dirceu (PT).

Na audiência de ontem também integrou a “Liga da Justiça” o deputado estadual Nereu Moura (PMDB).

Em entrevista ao Blog do Esmael, o advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito e multa, explicou que atraso no IPVA não pode gerar multa ou apreensão do veículo. “Já há jurisprudência”, disse.

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