Agentes penitenciários no Paraná fizeram protestos, com pauta legítima que merece nosso integral apoio.
Querem apenas condição digna e segura de trabalho. Não suportam mais conviver com tantas ameaças de rebelião, chorando a morte de colegas assassinados brutalmente, dentro e fora de presídios.
Agentes penitenciários são imprescindíveis na administração da justiça criminal. A classe deveria ser fortalecida, prestigiada, bem remunerada pelo governo. Novos concursos, com oportunidades de capacitação na carreira, ao lado de investimentos e novas vagas no sistema penitenciário deveriam ser realizados. Fortalecer a Secretaria de Justiça seria imperativo.
Assim foi prometido pelo então candidato Beto Richa por duas vezes, no “Metas de Governo 2011-2014” e, quatro anos depois, em “Plano de Metas 2015-2018”.
Numa época em que a palavra da classe política anda tão combalida, o governador Beto Richa ameaça estender esta falta de crédito também para documentos lavrados em cartório, algo tão sagrado no nosso traço cultural, pela herança dos meirinhos de Portugal.
Pergunto, em jogo rápido: quantos novos presídios você viu o governador Beto Richa construindo e inaugurando?
A equação é dramática. Crescem os crimes violentos, a polícia se desdobra de maneira heróica, o Ministério Público e o Judiciário fazem sua parte. Resultado, novas massas de encarcerados, que se somam a milhares de tantos outros já privados de liberdade.
Isso sem contar que o Paraná tem 25 mil mandados de prisão em aberto, segundo dados recentes do CNJ. Entre eles, os de Marcio Lima, da Receita Estadual e o de Ernani Delicato, do DETO, celebridades nos malfeitos da organização criminosa do norte do Estado.
O sistema carcerário deve ser assunto de primeira grandeza. Somente o Estado tem o monopólio do julgamento e da privação da liberdade. É assim e tem sido desde o pacto social desenhado por Rousseau.
A grande maioria dos estados brasileiros adota o formato clássico da Secretaria de Justiça na condução do sistema penitenciário. Alguns já avançaram e criaram até mesmo uma pasta autônoma, uma Secretaria de Administração Penitenciária, pela importância que o setor encerra.
Aqui, tudo diferente. No apagar das luzes do ano passado, o governo surpreendeu, decidindo andar décadas em marcha ré, em alta velocidade. A novidade que apresentou foi colocar a administração penitenciária na já complexa Secretaria de Segurança Pública, tão sacrificada pelo estrangulamento do FUNESP e de seu orçamento.
Assim, enquanto assistimos os crimes violentos dispararem em Curitiba e no Paraná, caixas eletrônicos explodirem pelos ares, vigilantes bancários e taxistas serem covardemente assassinados e o comércio de Curitiba registrar um assalto a cada duas horas, os policiais do Paraná agora são obrigados a deixar suas atribuições legais de lado para se ocuparem do reforço do sistema penitenciário, em flagrante desvio de função, empregando tempo e energia em escolta e vigilância de presos, que nada tem a ver com a função policial.
Logo, menor presença de polícia nas ruas fazendo policiamento preventivo e menos polícia judiciária investigando.
Visitar as custódias desumanas nos distritos policiais do Paraná, significa se deparar com a visão dos círculos e fossos descritos no primeiro livro de Dante.
Nesta surpreendente mudança de rota, o governo acenou aos agentes penitenciários com uma falsa sensação de que a passagem para a SESP seria, enfim, um cenário de redenção, a terra prometida.
Ledo engano, a Secretaria de Segurança tem muitos filhos para dar atenção. Em boa hora, aliás, desobrigou-se do DETRAN, dirigido pelo zootecnista Marcos Traad, outro suposto primo do governador, segundo informa um denso e bem elaborado trabalho acadêmico apresentado por Solange Fiuza e Evaristo Duarte, no Seminário Nacional Sociologia e Política, realizado no ano passado em Curitiba.
Melhor seria, para os agentes, terem permanecido no papel de protagonistas no sistema penitenciário da Secretaria de Justiça, onde estavam no proscênio, em destaque, lutando por melhores condições de trabalho.
Ofereceram ouro aos agentes penitenciários e entregaram pirita.
A medida do governo, transferindo a gestão do sistema penitenciário da SEJU para SESP foi tão sem sentido quanto inócua.
Muito ruim para a Secretaria de Justiça, que desde 1909, há mais de cem anos, promovia a administração do sistema prisional e penitenciário do Estado e que, agora, perde prestígio, ficando visivelmente capenga. A continuar assim, daqui a pouco será ultrapassada em importância pela Secretaria do Cerimonial do Palácio. Aliás, ganha um doce quem souber dizer o nome do atual secretário de Justiça.
Péssimo para a SEJU, para os agentes penitenciários e um verdadeiro desastre para as forças de polícia do Paraná, que foram submetidas à uma canga pesada e indevida.
Não consigo entender, sinceramente, por quais razões o Quarto Secretário de segurança da gestão Beto Richa concordou com esta mudança.
Submerso em meio a todos problemas e desafios próprios da função, ao receber a responsabilidade sobre a administração penitenciária, ele ainda terá que se debater contra o poderoso cartel do fornecimento de refeições para presos, cujo serviço prestado frequenta, de tempos em tempos, as páginas de denúncias do jornalismo investigativo.
Bem, isso já são outros quinhentos. Ou outros mil e quinhentos, sei lá.
No meio disso tudo, uma grande notícia.
Nesta semana, num belíssimo trabalho da Polícia Ambiental, foram apreendidas mais de mil borboletas, na região dos Campos Gerais. Mas, a melhor notícia não é essa.
É que não apareceu ninguém da SESP para, pistola e distintivo na cintura, apresentar os lepidópteros à imprensa.
Convenhamos, é um grande avanço.
*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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