O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. Em sessão extraordinária ocorrida nesta manhã, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou seu substitutivo à matéria.
Os deputados retomam, agora, a fase de discussão do projeto.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços.
Ontem (7), os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio de um ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Paraná, o PT divulgou como votou cada deputado federal no requerimento para o regime de urgência na tramitação do PL 4330/04.
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Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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