O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jogou a canga da terceirização para os trabalhadores do setor privado. Para usar a expressão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), esses serão as vítimas da “escravidão branca” no país. Na prática, o parlamento brasileiro começa a revogar a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.
Portanto, o país deu início hoje a uma marcha à ré de 127 anos. Um retrocesso no marco civilizatório.
Segundo Requião, setores da economia como o bancário e o das montadoras de veículos pressionam para que o projeto passe também pelo Senado, a fim retirar todos os direitos dos trabalhadores. “Não vai passar”, prevê.
A seguir a íntegra da notícia na Agência Câmara:
Plenário exclui empresas públicas de projeto que amplia terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou esta noite, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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