PT e PCdoB vão ao STF contra tarifaço do IPVA de Beto Richa

ipva.jpgOs diretórios nacionais do PT e do PCdoB protocolaram ontem (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná.

O reajuste do IPVA foi proposto em dezembro pelo governo Beto Richa (PSDB) e aprovado na Alep em regime de Comissão Geral. Junto com o aumento do IPVA, o o governo reajustou no tratoraço o ICMS de 12% para 18% ou 25% sobre uma extensa lista de 95 mil itens de consumo popular como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Tanto o reajuste do IPVA quando do ICMS entra em vigor no dia 1o de abril.

A Ação pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA uma vez que o governo Richa alterou o fato gerador do imposto de 1 de janeiro para 1 de abril. O Paraná é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1 de janeiro.

Veja trecho da ADIn que aponta a inconstitucionalidade do aumento:

“Tal disposição [alteração do fato gerador] foi colocada em razão de que, uma vez tendo sido publicada em 18 de dezembro de 2014, a imposição Constitucional do artigo 150, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal, impede que a mesma tenha seus efeitos vigentes durante os 90 dias posteriores a sua publicação, o que atingiria o fato gerador consumado em 1º de janeiro de 2015.

Dessa feita, os cidadãos proprietários de veículos automotores licenciados no Estado do Paraná, no ano de 2015, foram pegos de surpresa por uma manobra engendrada pelos dispositivos legais questionados, os quais alteraram o fato gerador do imposto, de 01 de janeiro, para 01 de abril somente para fugir da vedação constitucional para a incidência dos efeitos da majoração de tributos dentro de tal período. E tal, apenas, no exercício de 2015, como se pode verificar do caput do art. 5o da lei estadual sub censura.

Tal dispositivo, que demandou tal alteração, não se conforma com os dispositivos Constitucionais, razão pela qual deve ser declarada a sua inconstitucionalidade.”

Com informações do PT-Paraná.

12 Comentários

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  1. Pingback: “Tudo por dinheiro”: Beto Richa fará blitz para caçar devedores do IPVA | Esmael Morais

  2. Olá Amigo Esmael e administradores do sete.
    É importante a divulgação desta Adin, também seria importante informar que já existe jurisprudência para esta situação concedida por um Juiz de Curitiba.
    Não importa tanto qual partido e deputado tenha interpelado a ação. Mas, nós paranaenses precisamos de orientação jurídica, que este blog pode, pela sua tão grande influência conseguir. Pois a questão é:
    A parcela única com o ínfimo desconto vence dia 05/04, devemos pagar e esperar o julgamento da adin? Neste caso complicar-se-ai a restituição da diferença caso a adin seja considerada procedente. Não pagar e esperar o julgamento? Quanto tempo isto pode demorar? Realmente existe possibilidade de retrocesso neste aumento? Ou é uma simples manobra político partidária para tentar mostrar que os deputados são “bonzinhos”?
    è possível com o mesmo argumento da adin entrarmos na justiça individualmente?
    Será muito útil e significativo se conseguir estas informações para publicação neste espaço, ou alguém que possa falar sobre isto na TV15.
    Muito obrigado
    Aquele abraço

  3. revoltado tambem ja para o meu fluence, usaram a fipe de agosto de 2014, onde era de 45,450, E ESTE PEGARAM COMO BASE, hoje meu carro na fipe consta 41,860, ROUBO DESCARADO.

  4. Graças a Deus não tenho carro nesse Estado ladrão, prefiro andar de ônibus, bife ou a pé do que ser assaltado por esse salafrário de governadorzinho. Bem feito para quem votou nesse pulha.

  5. Quais foram os deputados na época que votaram pelo aumento do IPVA? O povo quer saber! Temos que divulgar quem são os inimigos da população paranaense.

  6. Observar que na tabela de IPVA o valor usado foi o da FIPE em dezembro e não agora em março/abril. Uma prova clara que o fato gerador é 01 de janeiro.

  7. Isso sim é um roubo institucionalizado. A pessima gestão do governo onde gasta mais do que arrecada e não faz nada em beneficio do povo (saúde, educação e segurança principalmente), e agora quer fazer caixa para continuar.

  8. Não tem precedente este absurdo..
    Paguei no ano passado 5 x 142 R$
    Meu carro fica um ano mais velho…e…
    Pagarei 3 x 331,00 R$.
    Para onde estava indo o dinheiro…
    Quero que façam uma devassa neste imposto
    Acho, acho não, tenho certeza que pagar imposto
    é obrigação ….mas este aumento, esta estranhissimo.
    Para não dizer criminoso..

  9. Esmael, tão safados quanto ao Beto plaiboy, são os deputados, que com certeza foram $$$$ pelo Beto para aprovarem esta indecência vergonhosa cobrança do IPVA,que é maior do que o bem maior, nossa residência por meio do IPTU. Ninguem deve pagar a vista esta cobrança vergonhosa, e aonde estão os políticos honestos, os sindicatos, os juristas para barrarem este estelionato promovido pelo governador com as bênçãos de deputados safados, e também apoiado por alguns meios de comunicação.

  10. Eu não vou pagar meu ipva ,mais de quarenta por cento,ABSURDO

  11. Ihhhhhh só para aparecer… faz 50 dias que o desgovernador enfiou a faca em quem votou nele e só agora esses partidos entram com ADI? Falsidade.

  12. E agora? Pagar ou não pagar o IPVA! Meu carro é 2013 e o aumento passou dos 40%. Vou recorrer. Isso é absurdo! Antes o aumento era de R$. 2.00 ou R$. 3.00, nem sentiamos, mas R$. 400,00 em média. Impossivel.