Coluna do Marcelo Araújo: ‘Lava Jato no Denatran, pode?’

lavadenatran.jpgMarcelo Araújo*

A Operação Lava Jato que começou de forma tímida e singela num posto de gasolina de Brasília, o Posto da Torre. Por coincidência não oferece lavagem de carros, mas possui uma lavanderia de roupas. Ninguém apostaria que chegou onde está, mas agora ninguém duvida onde pode chegar. O trânsito nos remete ao Contran e Denatran.

Em 2003 houve uma reforma ministerial no primeiro governo Lula, momento que foi criado o Ministério das Cidades que assumiu os órgãos citados que até então integravam o Ministério da Justiça. Dois ex-ministros das Cidades, Mario Negromonte e Aguinaldo Ribeiro estão entre os investigados. Eu não duvido, ou melhor, eu não tenho dúvida que a investigação baterá nas portas do Contran e Denatran.

Contran (órgão normativo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito) e Denatran (órgão executivo máximo do SNT) fazem parte do Poder Executivo Federal, mas na matéria trânsito ostentam mais poder que o Poder Legislativo em relação à imposição de normas e obrigações que são impostos aos cidadãos como consumidores finais. O Contran ‘legisla’ por meio de Resoluções, que são atos normativos decorrentes da decisão de um colegiado (o Conselho Nacional de Trânsito) que é formado por representantes de diversos ministérios, mas repetimos, do Poder Executivo.

O Presidente do Contran (que é o Ministro das Cidades ou seu representante) também acumula a Diretoria Geral do Denatran tem uma prerrogativa de editar ‘DELIBERAÇÕES’ que são atos normativos individuais que têm força de Resolução. Ou em palavras simples: viram Lei, cuja desobediência implica em infração. O mais interessante é que o Contran e o Denatran se utilizam do argumento quase inatacável para legitimar suas decisões e imposições: a segurança de trânsito e preservação da vida.

Uma sutil demonstração da dimensão desse poder são a obrigatoriedade do Air Bag e do ABS nos veículos novos. O Air Bag decorre de alteração da Lei cujas discussões foram submetidas ao Congresso e Senado, culminando na alteração do Art. 105 do Código de Trânsito (Lei 11.910/09).

Em compensação o ABS, que evita o travamento dos freios, foi imposto por Resolução do Contran. O melhor de tudo é que as obrigações impostas não precisam ser licitadas pois implicam em obrigações ao cidadão.

O exemplo mais recente está sendo o extintor de incêndio ABC, cuja exigência já não será no dia da mentira e sim ficará para julho. Como consequência seu preço já triplicou desde o ano passado. Na história já temos os simuladores, as faixas refletivas entre outros vários exemplos.

Aliás do ano 2000 quando as faixas refletivas em caminhões passaram a ser exigidas e havia apenas um fornecedor. Extraímos o comentário do então vice-presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas, Geraldo Vianna, na Gazeta Mercantil de 01/08/2000 – Interesses econômicos estiveram e estarão associados a todas as questões que envolvem segurança’.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.

5 Comentários

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  1. E não deve parar por aí.
    O novo padrão de plugs e tomadas elétricas (único no mundo) deve ter movimentado uma boa bolada também…

  2. Estas placas conhecida como Placas Merconsul que tornarão obrigatória a partir de 2016, a empresas fabricante de placas de origem Alemã UTSCH do Brasil com a infuencia já demostrada junto ao DENATRAN,tem o objetivo de monopolizar o mercado das novas placas em todo o Brasil.. esta empresa já conseguiu montar esquema com DETRANs de vários Estados, sendo que após denuncias junto ao MP os esquema por ela utilizado fora desmontado em alguns Estado.

  3. Observar também as imposições desnecessárias que estao fazendo com os deficientes físicos, so existem duas empresas de adaptações, as mesmas fizeram lobby para o contran praticamente obrigar ate os deficientes que não precisam de nada a adaptar os veículos. Isto deve ser investigado, aliado aos médicos do Detran que podem estar recebendo propinas para obrigar os deficientes a fazer adaptações sem necessidade.

  4. Marcelo, vou se lembra ainda do kits 1º socorro?
    Sempre tem alguém mamando na teta.

  5. Superinteressante esse tema Drº Marcelo, ninguém toca nessa ferida, eu vi um dia desses um vidéo em que dois bombeiros faz uma demonstração do novo extitntor para uma reporter, que transformou no maior fiasco da internet, uma piada, no vidéo fica provado que não há eficacia nenhuma no novo extintor, é só mais uma balela, uma imposição, igual aos kits de primeiros socorros, abraços parabéns pelo tema.