Por Esmael Morais

Coluna do Enio Verri: “Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança pública”

Publicado em 31/03/2015

enio_pmprEnio Verri*

Em tempos de conservadorismo e de redução da maioridade penal – como se o encarceramento de menores de 18 anos, o que representa menos de 1% dos crimes cometidos no Brasil, fosse à solução da violência e impunidade – a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que concede um pouco mais de tranquilidade aos profissionais que cuidam da segurança do País.

O Projeto de Lei 3131/08, aprovado na semana passada, torna o assassinato de policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando estiverem em serviço, homicídio qualificado e crime hediondo. Um avanço no campo dos direitos humanos.

Avanço este, que também se estende aos cônjuges, companheiros ou parentes de até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar, conferindo maior tranquilidade aos profissionais que saem de casa para combater a violência e as ilegalidades no dia a dia.

Pensar em justiça, segurança pública e garantia dos direitos fundamentais dos brasileiros é assegurar, também, condições de trabalho e segurança profissional para aqueles tem a responsabilidade de proteger os cidadãos brasileiros. Segundo a lei, a pena pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.

Trata-se, assim, de construir pontes e caminhos sólidos para uma sociedade mais igualitária, constituída sob os pilares de respeito aos direito humanos, que avance na garantia a vida de militares ou civis, independente de credo, raça ou classe social.

É fato que o projeto, que volta ao Senado, requer ajustes para consertar alguns exageros. Porém, em sua essência comprova que o debate sobre direitos humanos e segurança pública podem ser equivalentes e produtivos para a sociedade brasileira.

Espera-se, assim, que a efetividade da aprovação do Projeto de Lei 3131/08 seja seguida e apoiada pelos congressistas no que se refere aos direitos de minorias e grupos excluídos da sociedade, muitas vezes, esquecidos e arquivados em gavetas e gabinetes.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.