5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Confisco de R$ 8 bilhões da Paranáprevidência é ilegal, diz parecer do governo federal

richa_requiao_gleisi.jpgO Ministério da Previdência Social (MPS), a pedido de parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, emitiu parecer nesta quinta-feira (5) sobre a proposta do governo Beto Richa (PSDB) que extingue o Fundo Previdenciário do Paraná.

A poupança previdenciária dos servidores públicos paranaenses chega a R$ 8 bilhões e é a maior do país, segundo o Ministério.

Segundo o parecer emitido hoje pelo Ministério, a extinção do Fundo, prevista no Projeto de Lei 60/2015, do governo do Paraná, descumpre as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também deu parecer contrário a extinção da Paranáprevidência e a consequente transferência de recursos para o Caixa Único (CU) do governo do estado (abaixo, clique no “mais” para ler a íntegra do parecer).

Para a AGU, o projeto de Richa que confisca os R$ 8 bilhões dos funcionários públicos do Paraná “… encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam deste, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”. Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Sem proposta de Richa, servidores do Detran devem continuar em greve

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Os servidores do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) realizam uma assembleia geral nesta sexta-feira (6) para avaliar a greve que já dura mais de duas semanas. Sem nenhuma proposta do governador Beto Richa (PSDB), os servidores devem decidir pela continuidade da paralisação.

A greve foi motivada pelo calote do governador no terço de férias, além do atraso no pagamento de promoções e progressões; mas a principal reivindicação é a criação de uma carreira própria para os servidores do órgão, como determina a emenda constitucional 82.

Fora os calotes, a greve continua por pura incompetência e inoperância do governo, uma vez que só depende do envio da mensagem para a Assembleia Legislativa com o projeto de lei da carreira própria. Segundo a secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Detran (Sisdep), Silvia Penerotti, essa questão não envolve gastos e os estudos para formulação da lei da carreira já foram feitos. Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Lei Requião!: Cunha se compromete a votar na Câmara projeto que garante direito de resposta na imprensa

cunha_requiao.jpgO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quinta-feira (5), telefonou para o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para informá-lo que colocará em votação, em breve, o projeto que garante direito de resposta automático! na imprensa brasileira.

A “Lei Requião”, aprovada em setembro de 2013 no Senado, garante a todos os brasileiros o direito de responder, nos meios de comunicação, com o mesmo destaque da notícia original, quando vítimas de notícias não verdadeiras, distorcidas ou ofensivas.

Pela manhã, Cunha telefonou para cumprimentar o correligionário paranaense que hoje completa 74 anos. Requião teria pedido de “presente de aniversário” a votação de seu projeto de direito de resposta, que repousa na Câmara há quase dois anos.

Na época da aprovação do projeto no Senado, Requião argumentou que desde abril de 2009, quando, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a chamada “Lei de Imprensa”, uma das últimas “heranças” da ditadura militar (1964-1985), o país não contava com uma legislação que disciplinasse o assunto!. Ele afirmara que seu projeto preenche este vazio.

Leia a íntegra do projeto aprovado pelo Senado, que agora vai ao plenário da Câmara: Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Greve nas universidades estaduais mantém pressão sobre Richa

unies.jpgOs docentes e servidores técnico-administrativos das sete universidades estaduais do Paraná continuam em greve por tempo indeterminado contra o governo Beto Richa (PSDB). ... 

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5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Educadores em greve desmentem mídia e governo do Paraná: “Richa não atendeu toda a pauta como divulga”

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Diferente do que divulga a velha mídia, o governo Beto Richa (PSDB) não atendeu a maior parte da pauta de reivindicações de professores e funcionários de escola em greve há 25 dias. Pelo contrário, de acordo com balanço da APP-Sindicato. ... 

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5 de março de 2015
por Esmael Morais
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O que exatamente Youssef disse sobre a propina de Furnas para Aécio

do Brasil 247
O teor da delação premiada do doleiro Alberto Youssef sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou a eleição presidencial de 2014, foi obtido pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo Youssef, por intermédio de uma de suas irmãs, Aécio teria recebido valores desviados de Furnas Centrais Elétricas. Os pagamentos seriam feitos por uma empresa chamada Bauruense, que recebeu mais de R$ 800 milhões em serviços terceirizados por Furnas. Youssef disse ainda que ele próprio recolhia propinas na Bauruense, a mando do ex-deputado federal José Janene, do Paraná.

Eis um trecho da reportagem do Estado de S. Paulo:

Em delação premiada à  qual o Estado de S. Paulo teve acesso, o delator Roberto Yousseff afirmou que Aécio Neves teria recebido dinheiro fruto de propina de Furnas, estatal do setor elétrico, por meio de sua irmã!, sem citar nomes ou detalhes. Aécio tem duas irmãs, Angela e Andrea !“ a última trabalhou no governo mineiro e na campanha eleitoral de 2014.

O termo de colaboração número 20, que registra confissão do doleiro feita no fim do ano passado, tem como tema principal: Furnas e o recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB!. Além de Aécio, são citados o ex-deputado do PP José Janene, morto em 2009, e um executivo da empresa Bauruense.

O pedido de arquivamento é um dos sete feitos na terça-feira pelo procurador-geral. No mesmo dia, Janot solicitou ao Supremo autorização para investigar 54 pessoas em 28 inquéritos. Os pedidos estão sob relatoria do ministro Teori Zavascki.

Youssef relatou aos investigadores que recolheu dinheiro de propina na Bauruense, prestadora de serviços para Furnas, cerca de dez vezes. Em uma delas, foi informado que o repasse não seria feito integralmente !“ faltariam R$ 4 milhões porque alguém do PSDB! havia coletado essa quantia antes.

Indagado pelos procuradores, Youssef declarou não ter informação de quem havia retirado parte da comissão, mas afirmou ter conhecimento! de que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso através de sua irmã!, segundo o texto literal da delação. O delator disse não saber como teria sido implementado o “comissionamento” de Aécio Neves!.

Na delação, o doleiro descreve que de 1994 a 2001 o PSDB era responsável pela diretoria de Furnas!. Youssef declarou que recebia o dinheiro destinado a Janene em Bauru (SP) e na capital paulista e o enviava a Londrina (PR) ou Brasília. No depoimento, ele afirmou que os diretores da Bauruense poderiam fornecer mais informações sobre Furnas e que a empresa já responde a inquérito no STF.

A Bauruense é uma empresa que está sob investigação porque concentrava nada menos que 80% dos serviços terceirizados por Furnas. Em 2006, uma reportagem da Folha de S. Paulo, apontou que teriam sido desviados mais de R$ 800 milhões, desde 2000. Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Paraná Pesquisas: Dilma teve menor queda na popularidade que Richa

richa_dilma_pr_pesquisas.jpgO governador Beto Richa (PSDB) teve maior queda na popularidade do que a presidenta Dilma Rousseff (PT), de acordo com levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta (5) pelo jornal Gazeta do Povo... 

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5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Requião Filho: “Defender o Paraná contra ataques do ‘Garoto Propaganda’ Beto Richa”

requiaofilho_richa.jpgRequião Filho* ... 

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