Por Esmael Morais

Presidente do TCE perde batalha jurídica para o Blog do Esmael

Publicado em 02/02/2015

Por inépcia, o conselheiro Ivan Bonilha, presidente do TCE, perdeu batalha jurídica para o Blog do Esmael. O juiz César Ghizoni extinguiu processo devido falta de recolhimento das custas no prazo. Um vexame jurídico que nem um calouro de Direito cometeria.

Por inépcia, o conselheiro Ivan Bonilha, presidente do TCE, perdeu batalha jurídica para o Blog do Esmael. O juiz César Ghizoni extinguiu processo devido falta de recolhimento das custas no prazo. Um vexame jurídico que nem um calouro de Direito cometeria.

O conselheiro pedia na Justiça indenização e condenação do titular deste blog por suposta difamação. Perdeu.

Bonilha reclamava de tradução feita pelo Blog do Esmael da coluna do jornalista Celso Nascimento, publicada no dia 23 de agosto de 2013 pelo jornal Gazeta do Povo.

Melhor dizendo: o presidente do TCE, Ivan Bonilha, não perdeu para o Blog do Esmael. Perdeu sozinho, para ele mesmo, conforme decisão do juiz César Ghizoni abaixo.

Aà‡àƒO PENAL APELAà‡àƒO CRIMINAL. PRIVADA. INà‰PCIA DA QUEIXA-CRIME. AUSàŠNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDO PRAZO DECADENCIAL… DECADàŠNCIA AVERIGUADA. EXTINà‡àƒO DA PUNIBILIDADE DO QUERELADO… JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE…!.

Como o leitor vê, nem mesmo um calouro de Direito, minimamente informado, teria feito (sem recolhimento de custas a ação penal privada não é conhecida pela Justiça).

Imagine o senhor Bonilha aplicando o mesmo zelo nas contas que supostamente ele diz fiscalizar… Coitados de todos nós paranaenses. Pobres dos prefeitos e vereadores dos pequenos municípios (para os grandes municípios e o governo do Paraná o Tribunal Faz de Contas afrouxa a tanga).

Para quem não se recorda, Ivan Bonilha, assim como a maioria dos conselheiros do TCE, tem militância política (não jurídica). O presidente da corte sempre usufruiu de cargos comissionados. Foi chefe de gabinete de Maurício Fruet, nos idos de 90, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, e procurador da Prefeitura de Curitiba, na gestão de Beto Richa (PSDB). Em 2010, na qualidade de coordenador jurídico da campanha do tucano ao governo do estado, Bonilha esteve à  frente da censura a todas as pesquisas de opinião em jornais, revistas, sites, blogs e TVs.

A seguir, leia a íntegra da decisão do juiz César Ghizoni:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Sentenca_Bonilha.pdf