Coluna do Marcelo Araújo: Fruet trata desigualmente os iguais

tucanistao_fruetMarcelo Araújo*

Depois que a primeira-dama do município, nossa Maria Antonieta das Araucárias, pediu para publicar em coluna social que “os Fruet” não enfrentam problemas com a greve de ônibus porque ela vai buscar sua empregada doméstica de carro, não se pode duvidar de mais nada. Sim, o transporte coletivo é um problema Sr. e Sra. Fruet!

Dentre os vários problemas agregados ao problema geral, um que despertou a atenção é em relação à  tarifa diferenciada para quem utiliza o cartão e os que pagam em espécie.

E o mais interessante é que segundo foi informado pela URBS durante 30 dias haverá três tarifas diferenciadas: R$ 2,85 para quem carregou o cartão antes do ajuste, R$ 3,15 para quem o fez depois e R$ 3,30 para quem pagar com dinheiro. Isso para prestação de um mesmo serviço e pela mesma distância.

Até seria defensável ao tempo que se adquiria quantidade de passagens com antecedência, mas não quando se carrega o cartão em valores.

Poderíamos exemplificar com os telefones pré-pagos ou pós-pagos que você não paga antecipadamente tempo de telefonema, e sim valor que será descontado ao preço do dia.

Já houve o tempo em que podia comprar vários tickets de pedágio antes dos aumentos, mas hoje você só paga um por vez, e quem se utiliza do “tag” (via-fácil) não tem valor diferenciado.

Tradicionalmente quando há discussões acerca de diferença de cobrança com cartões (de crédito ou débito) e dinheiro, o pagamento em dinheiro tende a ser mais vantajoso, o que não afasta a ilegalidade da prática.

Desta vez a Prefeitura não se arriscou a colocar em seu site o ranking de tarifas do transporte coletivo ocupado por Curitiba, pois já está deixando de pegar apenas medalha e já está partindo para os troféus. Obvio que se a Prefeitura colocasse no ranking utilizaria o menor valor!

A ilegalidade da prática foi suscitada pelo Procon e pelo Ministério Público e a Prefeitura já se antecipou que se uma decisão judicial determinar a isonomia da cobrança a tarifa será a maior. Primeiro que se houver embate judicial não será novidade jurisprudencial que se determine um único valor, e segundo que outro princípio da relação de consumo é que em conflitos assim se decida de forma mais favorável ao consumidor e certamente a entidade que ingressar com uma ação vai explorar esse princípio.

A Prefeitura defende a legalidade da medida, até porque ela acontece em outras cidades, dentro do princípio que a legalidade decorre da reprodução de um paradigma ilegal, ao plagiar o errado ele se torna certo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.

6 Comentários

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  1. Parei de ler quando quer atacar a Márcia Fruet, que coisa mais feio Marcelo, será que é a única maneira de alguém da atenção a sua coluna você atacar a primeira Dama? Sinceramente vai fazer reciclagem da sua carteira que você ganha mais o CAMPEÃO DE MULTAS…

  2. o fruet e o gregório estão do lado dos empresários e contra a população: tarifa diferenciada 3,30 e 3,15 , compra de passagens que se transformam em dinheiro e não nas passagens compradas , obrigar o usuário a fazer o cartão ao invés de proibir a dupla função do motorista ,sucateamento da qualidade do serviço tudo isso é um roubo e um descaso com os usuários. a renumeração do presidente é por ações da urbs e não um salário fixo.

  3. Ações junto ao PROCON ou justiça em nada muda as questões financeiras, podem até agravar o deficit do sistema; amarrar aos mãos da administração pública com medidas legais possibilitadas pelo confuso arcabouço legal e sistema jurídico do Brasil, com certeza em nada ajuda a compreender e equacionar o problema. Sou politicamente contrario ao atual grupo, mas qualquer uma num ano de crise geral e perda de arrecadação precisa calcular até onde pode subsidiar uma ação de cunho social.

  4. O arcabouço legal pode dar uma falsa vantagem ao usuário do transporte coletivo, o sistema depende para o seu equilíbrio financeiro e continuidade de operacionalização das medidas adotadas, caso não possam serem adotadas não ganha o usuário ou o PROCON, quebra o sistema e o prefeito com as mãos amarradas será o culpado. Sou politicamente de oposição, mas, acho que não importa o partido a questão é que subsidiar o transporte coletivo nunca foi uma boa opissão

  5. O assunto tarifa já encheu o saco por conta da falta de clareza. Há um cálculo da tal CPI da câmara ao que consta validado pelo TC, mas não se fala sobre isso. Não há informação correta sobre a frota, quantidade de passageiros, etc…o que possibilata o cálculo aproximado por qualquer sujeito. O problema está, de fato, no poder financeiro e político das empresas que exploram faz 500 anos o setor. Falta vontade, do poder público, para solucionar o problema. Coitado do cidadão.

  6. Cadê aquele anãozinho chato que falava: “Você está preparado Gustavo”.