Câmara começa debater fim da reeleição e do voto obrigatório

da Agência Brasil

Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.

Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.

Dois dias após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende apressar o debate em torno da reforma política. Ao falar hoje (3), depois de reunião da bancada do partido, Cunha informou que pretende aprovar a admissibilidade do texto da proposta de reforma política (PEC 352/13). Pretendo dar admissibilidade à quela proposta de emenda constitucional para constituir comissão especial que possa discutir o mérito!, disse Cunha.

A proposta teve a votação da admissibilidade suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por causa de divergências quanto a seu teor. Durante entrevista, Cunha revelou que uma estratégia seria driblar o debate na comissão e apresentar um requerimento para votar a admissibilidade no plenário.

Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.

Contudo, um dos pontos centrais do debate !“ o financiamento de campanha !“ é fruto de divergências. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.

No ano passado, OAB e CNBB integraram um movimento com mais de 100 organizações da sociedade civil para recolher 1,5 milhão de assinaturas e protocolar, no Congresso Nacional, uma proposta de reforma política chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

O tema também foi tratado pela presidenta Dilma Rousseff, após ser reeleita. Em discurso, Dilma defendeu – mesmo o tema sendo de responsabilidade do Congresso Nacional – a importância de mobilizar a sociedade em torno do tema e sugeriu a realização de um plebiscito ou de uma consulta popular sobre a questão.

Dilma delegou, inclusive, ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a tarefa de debater o tema com a sociedade.

Na segunda-feira (2), Rossetto debateu o tema com estudantes universitários no primeiro dia da nona Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE). Antes, o ministro havia conversado com a OAB sobre a importância da reforma política no país.

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