Câmara começa debater fim da reeleição e do voto obrigatório

da Agência Brasil

Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.

Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.

Dois dias após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende apressar o debate em torno da reforma política. Ao falar hoje (3), depois de reunião da bancada do partido, Cunha informou que pretende aprovar a admissibilidade do texto da proposta de reforma política (PEC 352/13). Pretendo dar admissibilidade à quela proposta de emenda constitucional para constituir comissão especial que possa discutir o mérito!, disse Cunha.

A proposta teve a votação da admissibilidade suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por causa de divergências quanto a seu teor. Durante entrevista, Cunha revelou que uma estratégia seria driblar o debate na comissão e apresentar um requerimento para votar a admissibilidade no plenário.

Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.

Contudo, um dos pontos centrais do debate !“ o financiamento de campanha !“ é fruto de divergências. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.

No ano passado, OAB e CNBB integraram um movimento com mais de 100 organizações da sociedade civil para recolher 1,5 milhão de assinaturas e protocolar, no Congresso Nacional, uma proposta de reforma política chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

O tema também foi tratado pela presidenta Dilma Rousseff, após ser reeleita. Em discurso, Dilma defendeu – mesmo o tema sendo de responsabilidade do Congresso Nacional – a importância de mobilizar a sociedade em torno do tema e sugeriu a realização de um plebiscito ou de uma consulta popular sobre a questão.

Dilma delegou, inclusive, ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a tarefa de debater o tema com a sociedade.

Na segunda-feira (2), Rossetto debateu o tema com estudantes universitários no primeiro dia da nona Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE). Antes, o ministro havia conversado com a OAB sobre a importância da reforma política no país.

9 Comentários

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  1. Releição é uma praga que precisa ser ter fim urgente!!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. É preciso acabar também com a reeleição no legislativo, municipal, estadual e federal, tem politico no congresso federal a mais de 40 anos, como que um cara desse vai fazer alguma coisa para o povo.

  3. Que legal assim iremos deixar de votar nesses políticos que só pensam no dinheiro que vão receber no final de cada mês. Outra idéia bacana que gostaria que fosse introduzida no país e a mesma feita no Uruguai onde políticos fazem política porque amam fazer política e não recebem nada em troca por isso.

  4. O voto ainda deve ser obrigatório,pois a sociedade ainda não está madura para o voto facultativo,deve proibir o fim da reeleição para executivos,pois o uso da máquina é absurdo,vejamos o Paraná,o Governador gastou tudo e mais um pouco para dizer que estava indo tudo bem e faliu o Estado e o segundo mandato será pior que o primeiro,aliás para todos os governantes que se reelegeram sempre foi assim e quanto a coincidência de eleições pode ser bom por um lado e ruim por outro,pois nós podemos com isso nacionalizar os problemas locais.

    • Qual a relação entre a falta de maturidade e o voto obrigatório? No atual modelo Lula, Dilma, Richa, Renan, Fruet, Collor, Sarney e tantos outros foram eleitos. Qual o prejuízo no voto facultativo?

  5. O voto obrigatório nunca deveria existir.

    Reeleição deve ter para manter os bons políticos.

    As eleições sempre deveriam acontecer juntas, pois é uma perca de tempo e dinheiro fazê-las de 2 em 2 anos.

  6. O Eduardo Cunha possui uma folha corrida maior que a do Almeida é parte ao menos em vinte 20 processos no STF, a velha mídia nada falou, é proibido falar. O único político que falou alguma coisa foi o Ciro Gomes o chamando de Picareta-Mor. Onde vamos chegar gente.

  7. A Polícia Federal confirmou ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do mensalão. Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.