Projeto que tipifica crime de feminicídio é aprovado no Senado

via Agência Brasilfemin.jpgO plenário do Senado aprovou ontem (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero. Considera-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

As penas podem variar de 12anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.

Ao substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segundo a qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.

O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser modificado. Se isso ocorrer, a matéria retornará para última análise dos senadores antes de ir para sanção presidencial.

6 Comentários

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  1. Masi um lei….Porque não fazem uma para fuzilar os corruptos?

  2. Ridículo, como disse o Tonico no seu comentário “Juarez Ferreira Pinto, o assassino do Morro do Boi,
    foi condenado a 65 anos de prisão..” Ou seja a lei já existe e é real, o que não funciona é a sua aplicação, politicos como Gleisi gostam de ficar aparecendo e não sabem como, e alem de ficar aparecendo ainda ficando gastando tempo com bobeira

  3. A senadora não acredita nas coisas pelas quais ela luta. O que ela fez com o TARADO DE REALEZA GAIEVSKI?
    NENHUMA MANIFESTAÇÃO em defesa das vítimas do seu assessor!
    IMPOSSIVEL acreditar nisso!

  4. Eu também acho bobeira essa fazeção de leis que não serão cumpridas; devia existir só uma lei, que fosse rígida e pronto!

  5. Excelente notícia…

    machão de cozinha tem que virar avental de cozinha.

  6. Juarez Ferreira Pinto, o assassino do Morro do Boi,
    foi condenado a 65 anos de prisão, mas o advogado
    Dalledone Jr. conseguiu prisão domiciliar,para ele,
    sob a alegação de ser anti HIV +, e estar com a saúde
    debilitada.
    De que adiantam leis demagógicas que nunca funcionam,
    desde que o réu possa pagar “Ô advogado”?
    Será que essa “saúde debilitada” impedirá Juarez de
    cometer outros crimes?
    Monik não tem como ser libertada da prisão que é a
    sua invalidez.