A sociedade paranaense foi surpreendida com projetos de lei propondo o aumento dos impostos estaduais (ICMS e IPVA) e do Funrejus (tributo do Poder Judiciário).
Entendia-se que o Paraná já passara ao largo de práticas antigas na direção de pacotes de fim de ano, feito por Governos que não cuidaram bem de seus gastos de custeio e daí apelaram para que o povo viesse a pagar mais tributos.
No caso do ICMS, lamentavelmente anula-se uma diminuição da carga tributária sobre bens de consumo salário, que deixou nas mãos do consumidor paranaense em 2009 cerca de 315 milhões de reais (fonte: FIEP), com sensível aumento da renda privada.
Era o Paraná pioneiro em matéria de política tributária não só com a diminuição das alíquotas do ICMS, mas também na proteção da pequena e da microempresa.
Tudo isso agora é suprimido com o aumento do imposto e a progressiva introdução do sistema de antecipação de seu pagamento, com o sistema conhecido como substituição tributária!.
Além da majoração da alíquota do ICMS de 12% para 18% – atingindo um sem número de produtos de amplo consumo popular – e a gasolina de 28% para 29%, o Governo do Paraná quer um aumento de 40% no IPVA e de 25% da contribuição ao Fundo do Judiciário, outro Poder insaciável na gastança pública.
Quem vai suportar esse escárnio financeiro não são as empresas paranaenses, mas sim todo o povo do Paraná, iludido por acreditar que as finanças do Estado estavam equilibradas e dotadas de boa gestão.
Os reflexos dessas medidas, que entram em vigor a partir de abril do próximo ano, vão se espraiar pela diminuição do poder aquisitivo do paranaense e elevação dos índices inflacionários. Ao depois de 20 anos de plano Real, iniciativas do gênero põem em risco a estabilidade da moeda, bem público a ser preservado.
à‰ uma lástima que todas essas proposições não viessem de uma discussão séria e organizada com os empresários e trabalhadores, mas sim de decisões isoladas do Governo do Paraná e certamente com anuência da submissa classe política do Estado instalada na Assembléia Legislativa.
Mas, ainda há tempo para que tais propostas sejam retiradas e volte a prevalecer a boa gestão da coisa pública. Um início bem-vindo seria o corte dos milhares de cargos em comissão existentes, com a diminuição sensível da folha de pessoal, certamente o item que mais pesa na despesa estadual.
Por derradeiro, é um despropósito assistir a um governo que, no período de três anos (2011-2013), aumentou a receita de tributos (fonte: Confaz) em velocidade duas vezes superior à da expansão do PIB paranaense (fonte: IBGE); vir agora justificar laconicamente a necessidade de ainda mais recursos para conceder maior efetividade e eficiência na prestação de serviço público! (sic), como posto na Mensagem 127/2014 dirigida à Assembléia Legislativa.
*Roberto Requião é senador do Paraná pelo PMDB.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.