Congresso aprova alteração no cálculo do superávit primário

via Agência Brasil
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Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.

Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, à s 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, à s 5h, Renan encerrou a sessão.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma Rousseff responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.

24 Comentários

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  1. É imprecionante como política no Brasil, passou a ser direcionada a interesses pessoais destes que se dizem representantes do povo.

  2. SE A IMPRENSA DO PARANÁ NÃO ESTIVER ERRADA, SALVO MELHORES JUIZOS TÉCNICOS E POLÍTICOS, BETO RICHA FALIU, ESTÁ FALINDO E VAI FALIR MAIS O ESTADO DO PARANÁ! E O “CHOQUE DE (INDI) GESTÃO” CONTINUA! FAZER O QUE? SE NÃO HOUVE FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS O POVO O ESCOLHEU! AGORA ELE QUER AUMENTAR IMPOSTOS!

    Segundo a lógica capitalista neoliberal anti povo de direita sucateadora de administrações públicas, que é bandeira política do PSDB e quem lhes apoia, quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade. Segundo os direitistas neoliberais, quanto mais ineficiente for o setor público, tanto mais custoso será ao trabalhador manter a estrutura estatal que nas suas argumentações seria “gordurosa, inchada e pesada”. Dessa maneira, um Estado pequeno e extremamente eficiente é algo desejável aos trabalhadores, segundo políticos e governantes apoiados pelos empresários neoliberais “mercadistas”. Afinal, dentro desta visão o Estado se limitaria a um conjunto específico de funções essenciais e, vejam só, as exerceria com maestria, provendo à população um bem público de qualidade, e a um custo justo. Do ponto de vista econômico o crescimento do Estado gera a necessidade do aumento da carga tributária (total de contribuições obrigatórias e impostos arrecadados divididos pelo seu Produto Interno Bruto o PIB que é a riqueza total produzida). Mas há detalhe corrosivo neste “paraíso de sonhos econômicos” que é o aumento (de impostos) da carga tributária torna o recebimento dos bens e serviços públicos mais caros para o trabalhadores comuns e humildes. Isto é, são obrigados a trabalharem mais horas para pagarem seus impostos. De maneira semelhante, o crescimento desordenado do Estado também é caro aos empresários, fazendo com que estes invistam menos. Sendo assim, um aumento (de impostos) da carga tributária acima de determinado nível afeta negativamente o padrão de vida de longo prazo de uma sociedade nas camadas mais baixas, diga-se de passagem. A implicação de política econômica desse fato é óbvia: a carga tributária brasileira já é está por demais elevada, e uma redução da mesma levaria a uma dinamização do crescimento de longo prazo da economia brasileira. Mas no Paraná o governo de Beto Richa vai aumentar impostos!
    SÓ PARA EXEMPLIFICAR E ENTENDERMOS MELHOR, OU SEJA: De maneira geral, os impactos negativos dos impostos aumentados sobre o crescimento econômico de um estado vêm de algo que os economistas chamam de “peso morto dos impostos”. O “peso morto” é a perda de eficiência associada a um imposto específico. Toda vez que o governo aumenta ou cria impostos, uma quantidade de trocas que antes era realizada na economia deixa de ser realizada. Essa redução nas trocas econômicas é justamente o peso morto do imposto. Por exemplo, suponha que você aceite pagar 10 reais para que lavem seu carro. Suponha também que exista alguém disposto a lavar seu carro por 7 reais. Sendo assim, você terá seu carro lavado por um preço entre 7 e 10 reais. No caso do preço acordado ser de 8 reais, você teve um acréscimo de 2 reais em seu bem-estar (toparia pagar 10 reais e pagou apenas 8 reais). E o lavador de carro teria um acréscimo de 1 real em seu bem estar (toparia lavar o carro por 7 reais e recebeu 8 reais). Isto é, o bem estar da sociedade aumentou em 3 reais. Suponha agora que o governo crie um imposto de 4 reais sobre cada carro lavado. Neste caso, a troca anterior passa a ser impossível. Consequentemente, o bem estar da sociedade é reduzido em 3 reais. Esta redução no bem estar da sociedade decorrente do imposto é o que chamamos de peso morto dos impostos.

    A ECONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ ESTÁ ASSIM COM E DEVIDO O GOVERNO DE BETO RICHA! SENÃO VEJAMOS:

    http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1517642&tit=Richa-vai-propor-aumento-de-impostos-a-Assembleia

  3. E o pedágio ACABA OU ABAIXA ?

  4. É só chacoalhar um maço de notinhas que esse aí emprestam até as esposas…

  5. Desde quando investimento é gasto? Quem investe em imóveis, poupança, na bolsa, é gasto????Então por que o governo federal não pode tirar os investimentos da sua conta de gastos?Em qualquer país sério é feito isso.

  6. o levi era do fhc, então agora ele é bom ????

  7. A oposição tentou fazer algo no cansaço, pois não tem força política. O futuro do PSDB é desmantelar o partido.

  8. Oposição mais frouxa e ridícula da história deste País.
    O PT manda e desmanda neste País, e ninguém faz nada. Cade o povo nas ruas manifestando? O povo mais uma vez irá se calar? O povo aceita absolutamente tudo o que esse partido nos impõem. Somos realmente um país do faz de conta. O país formado por um povo covarde. Cúmplice de toda desgraça que se arrastra sobre o comendo desses poderosos.
    Brasil o país dos frouxos. Se borram de medo do PT, e abaixam a cabeça para tudo.

  9. Esmael, receio que não tenha sido aprovado ainda – ao que parece, somente foi aprovado o texto-base. Tanto tende a ser isso que a questão voltará a ser discutida na terça.

  10. Henrique from da Casa do Baraio bate palmas para a propina, agora com recibo. “Cês aprovam essa confissão de incompetência – que é a supressão de rúbricas de gastos – PAC e desonerações, para eu atingir a meta do superavit deficitário (???) que eu pago as emendas de “ocêis”. Por menos que isso,mas muito menos mesmo, Collor tomou na jaca.Onde o cara-pintadas? Ah! Lula doou o terreno da UNE e a grana para construir sede? Cadê a OAB? Ah! Tá no bolso do colete? Porque o povo não vai às ruas? Ah! Dai o Gilberto solta os blacblocs, né?

    • Gostei do texto, de uma cultura invejável! Um caro texto … caro?! Ah! Intindi! Digamos: salário de comissionado de R$ 30.000,00 por mês, um texto maravilhoso deste por mês = R$ 1.000,00 por texto. Nada mal! Perguntar não ofende: como tô meio que durango kid na atual conjuntura, será que não tem uma boquinha de comissionado pelaí!

      • Com certeza você aprova o método da troca de emendas por voto para aprovar uma medida no mínimo discutível. Como é o PT está ok, correto? E o Genoíno e o Dirceu, expulsa do PT ou não?

    • Parreira Rodrigues, o comissionado puxa-saco que vive do nosso dinheiro. Este imprestável vai mamar nas tetas da ALEP até quando?

  11. Taca le pau Dilma. Chora tucanada. Perderam mais uma. kkkkkkkkkkk

  12. Os “coxinha” choraram, choraram, choram mas não adiantou nada! No voto perderam! Um dos “coxinha” que discursou, gritou, esbravejou, se dele você tirar o título “netinho do vovô” resta um crápula de terno e gravata!

    • Com certeza você aprova o método da troca de emendas por voto para aprovar uma medida no mínimo discutível. Como é o PT está ok, correto? E o Genoíno e o Dirceu, expulsa do PT ou não?

    • Que legal, não é, Henrique? Esses coxinhas não tem jeito mesmo! Agora só faltam dizer que o governo aprovou o projeto de Lei comprando votos dos congressista! Mais um golpe da mídia e das elites, assim como essa história que inventaram da Petrobrás. Muito esperto o senhor, politizado e entendedor do assunto. SQN!!!

  13. E o nosso senador Requião estava lutando junto aos manifestantes ou estava aproavando a sacanagem? Alguém que sabe seu dia-a-dia me responda, por favor.

  14. Balcão de negócios, no tradicional modelo adotado na nossa política. Aproveitando, geostaria que algum petista esclareça se a decisão de expulsar os corruptos deve atingire Genoíno e Zé Dirceu? É proibido falar sobre os 2?