4 Comentários

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  1. Celso Rocha
    14 de dezembro de 2014 em 19:25

    A QUEM DIGA DELAÇÃO PREMIADA É A FALSIDADE INSTITUCIONALIZADA! OU SEJA, É A FALSIDADE SENDO USADA PARA DESCOBRIR FALSIDADES QUE GERARÁ MAIS FALSIDADES! A MESMA NADA MAIS É QUE O REFLEXO DE UM ESTADO NA SUA FRAQUEZA LEGISLATIVA JUNTO A INCOMPETÊNCIA OPERACIONAL E INVESTIGATIVA!
    MAS NUMA OCORRÊNCIA COMUM COM A PM, NUMA DELEGACIA E NUM TRIBUNAL AS PESSOAS SE ACUSAREM E ENTREGAREM UMAS AS OUTRAS É MELHOR COISA QUE PODE ACONTECER!

    Esmael e demais a Delação Premiada se baseia na ideia de trazer o indivíduo bandido acusado de um crime a atuar, vejam só, como auxiliar da justiça na punição de seus comparsas! Mas, há quem diga, que por outro lado há um ataque aos princípios fundamentais sobre os quais se estrutura o Estado Democrático de Direito. A Delação Premiada nasceu devido os problemas da criminalidade que conduzem a sociedade a um sentimento de “histeria e alucinação coletivas”, em que qualquer suposta solução com roupagem de endurecimento na legislação penal, aliada à promessa de maior punição aos criminosos, é prontamente aplaudida, sem maior e cautelosa reflexão pela sociedade. O aparente descontrole produzido pela crescente situação criminosa na sociedade e em seu poder público, atua em conjunto com o aumento da irracionalidade social que, inclusive, contagia operadores do direito, produzindo uma legislação de guerra, em um quadro em que o Estado se torna o responsável pelo terror, pois sua reação é desmedida, agressiva e seriamente comprometedora das garantias fundamentais.
    Em relação à questão ética, a Delação Premiada nada mais é que traição e falta de lealdade. É certo que em circunstância alguma pode ser considerado o ato de traição algo positivo, prestigiado, objeto de aplausos. O emprego do instituto da Delação Premiada traz na esteira de uma visão utilitarista de justiça. Com efeito, mesmo a atual estrutura judicial brasileira estando apegada aos conceitos éticos e morais, a Delação Premiada gera o sentimento de desrespeito a tais valores que produz, dando a idéia de que a traição e a deslealdade são hipóteses positivas e que devem ser premiadas. Não é, a propósito, outra a realidade experimentada pelo instrumental da Delação Premiada. O que ocorre é um prêmio ofertado pelo Estado ao bandido que, além de criminoso, é traidor e desleal.
    RESUMINDO: A promessa de que a colaboração com o Judiciário possa conduzir a pessoa criminosa na obtenção de benefícios penais faz com que posicione-se em situação contraditória de acusadora de si mesmo, ficando impedida não só sua defesa pessoal, mas até mesmo na defesa técnica, pois os interesses de colaboradora se chocam com as ações próprias de alguém que se defende e busca a absolvição num processo criminal. Não há melhor imagem da Delação Premiada que os tão cruéis, na sua época tão bem vistos que eram os atos penitenciais do Santo Ofício da Igreja Católica, em que o indivíduo confessava a sua culpa, auto flagelava-se e com isso sonhava em obter o reino dos céus. Mudou pouco, antes as chaves das portas do paraíso estavam nas mãos do Padre, agora do Juiz.

  2. César José Hartmann
    14 de dezembro de 2014 em 14:08

    Cresci vendo as charges diárias do SINOVALDO na página 4 do NH. Bom rever e saber que esse negócio de delação premiada só acontece depois da merda feita. Para limpar vestígios.