Na semana passada (9/12), Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas da Câmara foi alvo de protestos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, defendida por Serraglio e Leitão; medida imporia uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas; pauta polêmica deverá retornar amanhã, dia 16.O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), que em 2005 ganhou notoriedade ao relatar a CPMI dos Correios ou CPI do Mensalão, agora é quem está enrolado na Justiça. O parlamentar que outrora foi carrasco de petistas está sendo acusado de participar de um esquema de invasão de terra indígena. Ele é o relator da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas da Câmara.
Também é investigado pela Justiça Federal do Mato Grosso o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é o vice-presidente da Comissão.
Segundo o Ministério Público Federal os dois parlamentares arrecadavam R$ 30 mil para direcionar pareceres na Comissão da Câmara visando a demarcação de territórios. Eles são membros da bancada ruralista.
Reportagem de Vinicius Sassine e Evandro à‰boli, d’O Globo, edição desta terça-feira (16), revela o modus operandi dos deputados. Há escutas telefônicas da Polícia Federal, com autorização judicial, que mostra ainda o envolvimento no esquema de um advogado ligado à Confederação Nacional de Agricultura (CNA).
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