Bancada do PT tenta barrar na Justiça golpe contra Defensoria Pública

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A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ingressou na terça-feira, 9, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a Lei Complementar n!º 16, proposta pelo governador Beto Richa (PSDB) que altera vários pontos da Lei Complementar da Defensoria Pública do Paraná.

No mandado, os deputados alegam que o projeto é inconstitucional porque a prerrogativa de propor mudanças na Lei é da própria Defensoria Pública e não do Executivo. O artigo 134, parágrafo 2!º, da Constituição Federal, assegura à s defensorias públicas a autonomia funcional, administrativa e financeira.

O projeto do governo suprime a autonomia financeira da Defensoria Pública, institui lista tríplice para a escolha do Defensor Público, quando a legislação atual prevê a indicação do mais votado entre seus integrantes, além de alterar o pagamento de verbas e benefícios para os servidores e membros da instituição; extinguindo o pagamento de auxílio-transporte e auxílio-alimentação para os servidores do órgão.

O projeto foi aprovado em primeira discussão no plenário da ALEP por vinte e oito votos favoráveis e dezesseis contra.

O Blog do Esmael vem noticiando há tempos os esforços do governo Beto Richa para sufocar! a Defensoria Pública, que, com poucos servidores e com orçamento muito baixo, tem dificuldades em atender a população que dela precisa.

Segundo o líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, caso essa lei seja aprovada, está eliminada a possibilidade de termos uma Defensoria Pública com autonomia na condição que prevê a Constituição Federal. Além disso, essas mudanças retiram direitos dos funcionários da instituição. à‰ retirar daqueles que defendem os mais pobres entre os mais pobres!.

A bancada do PT também apresentou um substitutivo ao projeto do governo, que será votado na segunda discussão da Lei Complementar.

11 Comentários

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  1. Defensores picaretas. Não tem verba porque o que vem usam para pagar salários de marajá. Bando de tanga frouxa.

  2. Esse pessoal dessa defensoria é tudo frouxo, quando precisa deles, nunca resolvem nada, nada podem… Eles são bons em defender os próprios interesses… Mais um cabide de emprego isso aí…

  3. Que golpe? Os caras dobraram seus proprios salarios de dezenas e dezenas de servidores de forma a ter total despreocupacao com produtividade e merecimento. Utilizaram do dinheiro público como se seu fosse. O Governador tem razao neste caso. Nao merecem confiança para tomar decisões que envolvem custo do dinheiro público.

  4. A porteira já foi aberta com a aprovação do “Marco
    Civil da INTERNET”, agora se fala no “Controle Social
    da Imprensa”, e já se falou também no “Controle
    Externo do Judiciário”.
    Penso que se algum “Controle” mais passar pela
    porteira aberta, que seja o “Controle Externo do
    Judiciário”.

  5. Pois é, Esmael.
    Acontece que os defensores estão defendendo em 1º
    plano os seus próprios salários, depois se sobrar 1
    tempinho, irão aos mais pobres entre os pobres.
    100% em – de 1 ano é terrível, e o pior é que não
    sabemos a que + rubricas deveremos pagar outros
    acréscimos a título de isonomia, independência entre
    os podres, ou porque eu quero e a “deputaiada”
    aprovou, e aí é “legal”.
    Será que eles também receberão auxílio moradia?
    Não vi defesa tão bem arrazoada, para com os
    aposentados por exemplo, que foram confiscados em
    11% dos seus salários, que mesmo maiores que o
    teto do INSS, não chegam perto dos R$ 10.000, dos
    “doutores”, que grosso modo já estão em R$ 20.000.
    E quem paga é o distinto contribuinte.
    “Postzinho” corporativista, hein?

  6. Prezo o dep Veneri mas neste ponto ele está errado. A Defensoria nao poderia ter autorizado a passagem dos defensores de 3º para a 1º classe ao argumento de que nao há ninguem na segunda. Só nessa manobra aumentaram seus salarios de 12 mil para mais de vinte mil.E outras benesses que a Defensora Geral – para agradar – acabou concedendo. E povo? Nada?? É preciso apertar o torniquete para que a Defensoria nao se transforme em “peso” para o povo do Paraná.

  7. sera porque ? o pessoal nao e dobem etc.
    cade 400 milhoes da sanepar?

  8. É claro a opção pelo pai dos ricos

  9. Golpe é o que eles fizeram dobrando seu próprio salário em apena um ano