Por Esmael Morais

Bancada do PT tenta barrar na Justiça golpe contra Defensoria Pública

Publicado em 11/12/2014

O projeto foi aprovado em primeira discussão no plenário da ALEP por vinte e oito votos favoráveis e dezesseis contra.

O Blog do Esmael vem noticiando há tempos os esforços do governo Beto Richa para sufocar! a Defensoria Pública, que, com poucos servidores e com orçamento muito baixo, tem dificuldades em atender a população que dela precisa.

Segundo o líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, caso essa lei seja aprovada, está eliminada a possibilidade de termos uma Defensoria Pública com autonomia na condição que prevê a Constituição Federal. Além disso, essas mudanças retiram direitos dos funcionários da instituição. à‰ retirar daqueles que defendem os mais pobres entre os mais pobres!.

A bancada do PT também apresentou um substitutivo ao projeto do governo, que será votado na segunda discussão da Lei Complementar.