Auditores Fiscais do Trabalho solicitam direito de resposta

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho !“ Sinait, a Delegacia Sindical do Sinait no Paraná e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná !“ AAFTPR solicitaram direito de resposta à s declarações e à  nota de esclarecimento emitidas pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE), Neivo Beraldin.

As declarações e a nota de Neivo foram publicadas no Blog do Esmael no dia 28 de novembro sob a manchete Acabei com a mordomia deles, por isso protestam!, diz Neivo Beraldin, sobre auditores fiscais da SRTE. Atendendo a solicitação dos auditores, publicamos a seguir a íntegra da nota por eles emitida:

Auditores-Fiscais do Trabalho reiteram pedido de exoneração de Neivo Beraldin

A respeito da Nota de Esclarecimento! de Neivo Beraldin publicada por este blog no dia 28 de novembro, além de outras declarações feitas pelo mesmo na matéria logo acima da referida nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho !“ Sinait, a Delegacia Sindical do Sinait no Paraná e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná !“ AAFTPR, se dirigem aos cidadãos paranaenses para esclarecer o que segue.

O 32!º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho !“ Enafit, realizado em Curitiba de 23 a 28 de novembro teve como tema A Auditoria-Fiscal do Trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da Constituição: cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho!, amplamente divulgado entre a categoria e na imprensa local.

A demanda por uma manifestação de repúdio surgiu durante o Enafit em razão das reiteradas denúncias de má gestão, perseguição contra Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, interferências nas ações fiscais, tentativas de impedir embargos e interdições diante de situações de risco para os trabalhadores, entre outras. à‰ uma ação sindical, democrática e de livre manifestação.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são agentes do Estado, aprovados em concurso público, especialistas em Direito do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, entre outras áreas, que desenvolvem atividade exclusiva da União, de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, de combater o trabalho infantil e escravo, de garantir segurança e saúde nos ambientes de trabalho, de fiscalizar o correto recolhimento do FGTS, o pagamento de horas extras, o pagamento do 13!º salário, entre outras obrigações trabalhistas, gerando arrecadação e promovendo equilíbrio na relação capital/trabalho, imprescindível para a promoção da justiça social e para a proteção dos trabalhadores.

Da logomarca do 32!º Enafit, como pode ser facilmente verificado em todas as peças do evento, constam a Gralha Azul, a Araucária e o Jardim Botânico, símbolos do Paraná e de Curitiba, que o superintendente parece desconhecer, pois fez referência mal colocada e descabida, ao Encontro Nacional e aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A passeata e a manifestação realizadas foram provocadas por razões que se acumulam há muito tempo e podem ser fartamente comprovadas, já que existem representações e inquéritos instaurados contra ele no âmbito da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego !“ MTE, do Ministério Público Federal !“ MPF e do Ministério Público do Trabalho !“ MPT, além de processo judicial por assédio moral, já com sentença favorável à  servidora molestada por ele em seu local de trabalho, e processo também reconhecido pela Comissão de à‰tica do MTE.

O Sinait e a categoria pedem a exoneração imediata de Neivo Beraldin por entenderem que ele não reúne as condições de gestão e competência administrativa para ocupar o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Em suas estapafúrdias considerações, divulgadas neste blog, Neivo Beraldin atribui as manifestações contra ele em razão de abertura de processo administrativo disciplinar interno, que foi instaurado no dia seguinte ao ato público, em franca represália aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Cumpre lembrar que o próprio Neivo está sendo sindicado, ele, sim, respondendo a processo administrativo.

Ao contrário de mordomias!, a realidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos do MTE no Paraná e em todo o país é de precárias condições de trabalho, de abandono e de sucateamento, de falta de pessoal em todas as áreas, de sobrecarga de trabalho, de adoecimento e de violência contra os servidores. Além de tudo, têm que conviver com atos de ingerência na fiscalização que prejudicam a prestação de serviços aos trabalhadores.

São essas, entre outras, as razões que levaram Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, presentes ao 32!º Enafit para cumprir uma programação técnica, que contou com a participação, entre outros, de procuradores do Trabalho, juízes e desembargadores do Trabalho do Paraná, a promoverem a manifestação. Situações semelhantes a esta ocorrem em outros locais e também já foram e continuarão a ser denunciadas. Que fique esclarecido à  sociedade paranaense, pois Neivo Beraldin, no espaço deste blog, fez afirmações que não condizem com a verdade do que acontece no quotidiano da SRTE/PR. Os fatos denunciados não são de agora; vêm de longa data. O que agora ocorre é que a situação tornou-se insustentável, o que ele mesmo deveria reconhecer e se retirar do cargo por livre e espontânea atitude.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho !“ Sinait
Delegacia Sindical do Sinait no Paraná
Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná – AAFTPR

4 Comentários

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  1. É por essas e outras que precisamos acabar com as chagas dos cargos públicos ocupados por apadrinhados políticos com interesses pouco republicanos. Um senhor desse “naipe” não pode estar a frente de uma instituição que visa a defesa dos direitos trabalhistas e do cumprimento de normas. Ocupa tal cargo como prêmio pela derrota eleitoral, ou seja, já foi punido pelo eleitor paranaense mas não quer largar uma teta. ao invés de apenas mamar busca atrapalhar o árduo trabalho desses auditores fiscais.

  2. Esse Neivo, não era uma das gazelas que o Requião dizia que criava na fazenda junto com seus cavalos?