Coluna do Marcelo Araújo: Fruet “inteligência pura” economiza em cima dos trabalhadores. Pode isso?

setran_araujo_fruet.jpgMarcelo Araújo*

Em junho deste ano entrou em vigor a Lei 12997/14 alterou o Art. 193 da CLT reconhecendo a periculosidade dos trabalhadores que exercem suas atividades com motocicletas e por consequência reconhecendo o direito de acréscimo de 30% no salário. Assim, como são notórios, os riscos inerentes à  condução de motocicletas também sua versatilidade e mobilidade no trânsito intenso.

Para a fiscalização de trânsito se mostra um importante instrumento, pois permite rápido atendimento aos chamados, ao chegar ao local é fácil de estacionar e ocupa pequeno espaço, entre outras vantagens.

Aliás, em Curitiba há uma média de 4 mil chamadas mensais para questões de trânsito, além do atendimento de rotina, bravamente enfrentados por 355 agentes que se alternam em 7 turnos.

à‰ pouca gente para muito trabalho, e o ideal seria o acréscimo de pelo menos mais mil agentes. PORà‰M, ao invés de aumentar o número de agentes e a frota de viaturas, a Setran devolveu 6 motos locadas, reduzindo pela metade sua frota.

A Setran quer garantir mais segurança aos agentes que usam motos ou não quer pagar os 30% o que a Lei Federal sancionada pela presidente reeleita?

Será que a gestão da Vice-Prefeita, advogada trabalhista, que sempre advogou pelo direito dos trabalhadores, reconhece a importância? Dra. Mirian Gonçalves, o que a Dra. Acha disso?

à‰ assim que se economiza, desvalorizando o material humano? E ainda quer que se acredite em concurso? Até viaduto cai quando começa a economizar nos materiais de sustentação. à‰ a tal economia “pouco inteligente” da gestão do prefeito Gustavo Fruet.

Será que na Guarda Municipal também estaria havendo devolução de motos?

No próximo dia 28, à s 19hs, na sede da OAB/PR em Curitiba haverá um debate sobre As Vias Calmas!, que na verdade há apenas uma na cidade, mas que, sendo um novo conceito, certamente traz uma série de questionamentos, pontos a favor e contra, que serão democraticamente debatidos.

As exposições agendadas deverão ser breves para que se privilegie o debate e a Prefeitura estará representada por Antônio Miranda do IPPUC, bem como representantes da URBS e da Setran que enriquecerão a discussão, até porque traz efeitos no transporte coletivo que compartilha parte da via e também a fiscalização de trânsito, sendo a mais recente em relação à  velocidade com equipamentos estáticos.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.

4 Comentários

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  1. Ta mas pelo que eu vi esses dias …essa lei foi suspensa

  2. a pressão da urbs é grande em cima dos motociclistas da setran para que a urbs não pague os aproximadamente R$ 500,00 da gratificação que a dilma assinou, o prefeito fala em economizar mas paga aproximadamente 75 mil reais de aluguel da sede da setran no prado velho sendo que no bairro campão da imbuia tem um imóvel enorme da pmc do mercado do cajuru que poderia muito bem abrigar a sede da setran.