Câmara discute reforma política; Jurista Luiz Fernando Pereira é o único paranaense no debate

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) discute nesta terça-feira (18) com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 325/13 e 344/13).

O debate foi proposto no fim do ano passado pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP).! Com as recentes denúncias da operação Lava Jato, em que empreiteiras teriam pago propina para partidos e parlamentares em troca de favores na Petrobras, o debate da reforma política e do financiamento público de campanha voltou à  tona, como uma forma de combater a corrupção eleitoral e poder econômico na escolha dos governantes.

O advogado Luiz Fernando Pereira é o único paranaense convidado para o debate. Pereira é graduado pela PUCPR e Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. à‰ professor de Direito da Pós-Graduação do Instituto Romeu Bacellar e da Escola da Magistratura do Paraná e autor de livros e de inúmeros artigos, cursos e palestras na área do Direito Processual Civil e do Direito Empresarial.

As propostas

A PEC 352/13 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

Na semana passada, a CCJC tentou votar essa PEC, mas um acordo permitiu a retirada da proposta da pauta da comissão, o que, na prática, adiou a votação.

Também por acordo, ficou decidido que assim que a CCJC puder votar a proposta, esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês. Isso porque um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve trancar a pauta de votação da CCJC nesta semana.

Já a PEC 344/13 restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal. Essa proposta também aguarda votação na CCJ.

Foram convidados para participar da audiência pública:

– o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães;

– o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antônio Moroni;

– o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;

– o presidente do Grupo RIC de Comunicação, Marcello Petrelli;

– o representante membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social professor Murillo de Aragão;

– o advogado Paulo Fernando Vasconcelos;

– o cientista político Bolivar Lamounier;

– o advogado Luiz Fernando Pereira;

– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) , Virgínia Barros;

– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;

– o advogado e presidente do PSB, Carlos Siqueira;

– o professor da Universidade de Brasília (UnB), David Verge Fleischer;

– o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso;

– o cientista político Rubens Figueiredo;

– o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e

– o economista Maurício Romão (pelo DEM).

A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.

Com informações da Agência Câmara.

5 Comentários

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  2. A Reforma que eu gostaria de ver aprovada seria mais ou menos essa:
    Os atuais políticos não vão fazer a reforma que o Brasil precisa, porque isso iria contra os interesses deles porque na grande maioria dos deputados e senadores estão lá por outros interesses que não são os nossos interesses, pois os nossos votos não pagam as candidaturas deles, quem paga as candidaturas são as empresas, mas empresa não vota, então nós eleitores só servimos mesmo para colocá-los no poder e mais nada, então a reforma política que o Brasil precisa deve começar por um plebiscito, onde o povo é que vai dizer o que deve ser mudado e não eles, e se fosse possível eleger congressistas exclusivamente para esse fim, pessoas do povo sem vínculos partidários, pois essa quantidade de partidos também não é interessante para o povo brasileiro. Quem sabe dizer o quanto custa ao povo brasileiro os nossos políticos, é preciso também tornar esse custo o menor possível para nós e nesse sentido seria ideal essas mudanças:

    1º Juntar as eleições.
    Juntar em uma única eleição o voto para presidente, governador e prefeito, bem como para senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.

    2º Suplência dos Senadores.
    Os senadores não indicariam mais seus suplentes, eles seriam indicados pelo resultado da votação.

    3º Financiamento público
    As campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, com valor igual para todos os candidatos ao mesmo cargo, independentes do tamanho do seu partido, bem como os tempos de propaganda no rádio e na televisão.

    4º Fim da reeleição.
    Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, podendo voltar a candidatar-se após 2 mandatos e uma reeleição para os cargos legislativos.

    5º Voto Obrigatório.
    O voto continua obrigatório, no entanto a justiça eleitoral tornaria possível o voto de qualquer eleitor ser feito em qualquer parte do território nacional nas candidaturas do estado e município de cadastro do título eleitoral.

    6ºVoto Negativo.
    A justiça eleitoral tornará possível o eleitor dar um voto negativo a partir de um terço do tempo da candidatura para Vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente, e quando um politico eleito tiver a mesma quantidade de votos que o elegeu mais um deixaria o cargo imediatamente

  3. O Bochenek também é paranaense! Formando em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

  4. Certamente esta noticia haverá de mudar o mundo……….

  5. ESSE BLOG TA PARECENDO BLOG DE COLUNA SOCIAL….MAIS UM POUCO PODE DISPUTAR COM O BESSA DA GAZETA… ESTA NOTA FICOU MUITO BOA. rrsrsrsrsrsrsrsr