Ausência da base aliada adia votação da mudança na meta fiscal

da Agência Câmara

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Os deputados e senadores não marcaram presença em número suficiente e a sessão prevista para a votação, nesta quarta-feira (26), da mudança na meta do superavit primário do governo (PLN 36/14) foi encerrada por falta de quórum. PSDB, DEM, PPS, PSB e SD não registraram os seus parlamentares como estratégia de obstrução, mas foi a ausência de parlamentares da base aliada que levou a sessão ao encerramento.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou nova votação para a próxima terça-feira, à s 12 horas.

Registraram presença na sessão apenas 37 dos 71 deputados do PMDB, 34 dos 60 do bloco PP-Pros, e 17 dos 36 do bloco liderado pelo PR. O PT estava melhor representado: 69 deputados dos 87 da bancada compareceram. O quórum mínimo para votações é de 257 deputados, e, no momento em que a sessão foi cancelada, o painel eletrônico apontava apenas 254 no Plenário.

Renan ! admitiu que a base governista é a responsável pelo adiamento da votação, já que era evidente! a falta de quórum. Não tínhamos como continuar a sessão. No processo legislativo, não tem jeito: a maioria sempre se manifesta. Mas ela só pode se manifestar se existir, se estiver presente no Plenário. Nós marcamos a votação para a próxima terça e, então, se a maioria estiver presente, ela vai se manifestar!, disse.

Obstrução velada

O fato de a sessão ter se iniciado na hora do almoço pode ter contribuído para a ausência dos parlamentares, mas a oposição denuncia a existência de uma obstrução velada! da base governista.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que a oposição só conseguiu derrubar a sessão porque os governistas não estavam no Plenário. Eu não vou imaginar que o que aconteceu hoje foi fruto só da oposição, até porque a gente não tem maioria para prevalecer. Houve sim uma contribuição da bancada governista !“ não sei quais partidos estão envolvidos ou o nível da insatisfação, mas ela existe!, disse.

A proposta é prioridade do Planalto porque autoriza o governo a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Na prática, o governo fica liberado de cumprir a poupança obrigatória do superavit.

O projeto foi apresentado por causa do mau desempenho das contas públicas, já que, entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou deficitário em R$ 20,7 bilhões. Ele chegou ao Congresso no começo do mês e teve calendário de votação acelerado !“ foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em segunda votação na madrugada desta terça-feira (25) e forçou o Congresso a limpar a pauta de vetos na noite de ontem.

A mudança, no entanto, tem oposição até mesmo da base governista. Ela foi criticada na noite de ontem pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é da ala do PMDB mais independente em relação ao governo. O governo está no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]!, criticou. Ele disse ainda que a economia está estagnada e o Congresso não deveria aprovar o projeto do governo.

Oposição

A oposição vai continuar com a estratégia de obstrução ferrenha. Na sessão de hoje, oposicionistas fizeram barulho e insistiram pelo encerramento da sessão. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) cobrou o encerramento dos trabalhos com o argumento de que a sessão foi aberta sem o quórum mínimo de 1/6 de presença de parlamentares de cada uma das casas !“ 86 deputados e 14 senadores.

O senhor decidiu aguardar os 30 minutos regimentais para a abertura dos trabalhos quando a sessão já havia sido aberta, sem quórum, pelo senador Romero Jucá!, argumentou Cajado, dirigindo-se a Renan Calheiros. Quando foi alcançado o quórum, já haviam passado mais de 50 minutos. Ou seja, se essa sessão continuar, ela será questionada no Supremo!, completou, antes de o presidente do Congresso decidir encerrar a sessão.

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